compra e venda

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 1 INTRODUO A dinmica social nos apresenta a um campo de possibilidades, desencadeando uma srie de discusses acerca daquilo que o legislador no previu com exatido quando da elaborao da lei. Os contratos se apresentam como lei entre as partes, contudo, tais disposies devem estar de acordo com as diretrizes apresentadas pela legislao. Apesar do presente trabalho tratar de contratos nominados, o ponto suscitado no apresenta regulao. Para tanto, buscarei nos princpios contratuais e na fonte formal secundria diretrizes para incidir no confronto Inter contratual. O compromisso de compra e venda est previsto no artigo 1417 do Cdigo Civil e se apresenta consumado, quando as partes acordam o objeto do futuro contrato de compra e venda, mediante acordo de vontades, ajuste de preo, assinatura dos contratantes e de duas testemunhas. Muito embora o compromisso de compra e venda possa ter aparncia formal, de perfeito e legalmente constitudo, podem as partes, ou uma delas, na maioria das vezes o vendedor do bem, impor clusulas abusivas, visando melhores condies somente para um dos polos da relao, aproveitando-se do desejo de aquisio dos adquirentes. E nesse liame, avoca-se o princpio da autonomia da vontade, visto que nesse estgio que as imposies oportunistas operam em desfavor da outra parte, considerada a mais fraca na relao. Deve-se, contudo, considerar que nessa fase que as imposies so delineadas, ou at o mais perverso, fazendo com que as mesmas sejam impostas no momento da assinatura do compromisso de compra de venda, fazendo com que o adquirente no tenha possibilidade de aceitao, pois o desejo ntimo o impulsiona a aceitar imposies onerosas e desconformes com a equivalncia entre as obrigaes. Destarte, o objeto do presente trabalho o confronto da validade e exigibilidade entre o compromisso de compra e venda com a compra e venda com financiamento bancrio, na seguinte indagao na existncia dos dois contratos antes