contrato trabalho por tempo determinado

1046 palavras 5 páginas
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. O que é contrato por prazo determinado?É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.
2. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da nova Lei?O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. A nova modalidade de contratação criada pela Lei n.° 9.601/98, depende sempre de previsão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho (vagas).
3. O trabalhador que for contratado pela nova modalidade tem Carteira de Trabalho assinada? O tempo de serviço é contado para a aposentadoria?Sim, a Carteira de Trabalho é anotada normalmente contendo as datas de início e término do contrato, suas prorrogações e a referência à Lei n.º 9.601/98. O tempo de serviço é contado para a aposentadoria. Os demais direitos previdenciários são garantidos.
4. Qual o prazo máximo deste novo contrato ? Dentro deste prazo ele pode ser prorrogado?O prazo máximo é de 2 anos. Sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.
5. O que é prorrogação e como ela ocorre?Prorrogação é a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n.º 9.601/98) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos. Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.
6. O que acontece se ele for prorrogado além dos 2 anos? Ou se, logo após o prazo máximo de 2 anos e antes do período de 6 meses de carência, o trabalhador

Relacionados

  • Contrato de trabalho por tempo determinado
    1081 palavras | 5 páginas
  • Contrato de trabalho por tempo determinado
    2620 palavras | 11 páginas
  • Contrato de trabalho por tempo determinado
    1254 palavras | 6 páginas
  • contrato de trabalho por tempo determinado
    370 palavras | 2 páginas
  • Contrato de trabalho por tempo determinado
    3617 palavras | 15 páginas
  • Contrato de trabalho por tempo determinado
    27437 palavras | 110 páginas
  • Contrato de trabalho por tempo determinado
    1681 palavras | 7 páginas
  • Direito - contrato de trabalho por tempo determinado
    1296 palavras | 6 páginas
  • NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601 DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE COMBATE AO DESEMPREGO
    30953 palavras | 124 páginas
  • Questões Contrato de Trabalho
    3151 palavras | 13 páginas