Contrato de trabalho por tempo determinado

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Fabiana Militão Ferreira; Regiane Cristina Salles; Tatiana Militão Ferreira – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA

Profº. Ms. Fábio Luiz de Carvalho - Orientador

Resumo

O objetivo deste artigo é de conhecer os tipos de contrato de trabalho por tempo determinado existentes na legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Em seguida são citados os modos de formalizar um contrato de trabalho e os tipos de contrato por tempo determinado. São destacados os prazos e as verbas rescisórias em caso de rescisão antecipada ou no tempo prefixado. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que a Legislação Trabalhista Brasileira apresenta diferentes tipos de contratos de trabalho por tempo determinado, possuindo características distintas podendo ser utilizados para diversas atividades.

Palavras-Chaves: Contrato por Tempo Determinado . Legislação Trabalhista Brasileira. Rescisão

Abstract

The objective of this article is to know the types of fixed time employment contract existing in the Brazilian labor law and its characteristics. Initially we explain the Work Rights and the bases of employment relationship: employee and employer. After that are shown the ways to legalize an employment contract and the types of fixed time employment contract. Are shown the periods and the rescissory mounts of money in case of anticipated rescission or a rescissory in its predetermined time. The methodology was a bibliographical research. Finally, it is concluded that the Brazilian Labor law presents different types of fixed time employment contracts and being able to be used in diverse activities.

Key-Words: Fixed time employment contracts . Brazilian Labor law . Rescission
Introdução

O objetivo desse artigo é conhecer os tipos de contrato por