Dirteito

1 • Q298706 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias. No final do último dia do contrato prorrogado, houve a comunicação da dispensa da empregada, com o pagamento dos dias trabalhados e os proporcionais de férias com 1/3 e 13° salário. Após três dias da rescisão, Lídia retornou à empresa e comunicou ao chefe do setor de recursos humanos que estava grávida, com um mês de gestação, juntando cópia de ultrassom e solicitando o seu retorno ao trabalho. Entretanto não houve a reintegração. Com fundamento na legislação e na jurisprudência sumulada do TST, a empregadora Alfa Comunicações agiu de forma correta? * a) Não, porque a empregada era detentora de estabilidade gestacional nos termos previstos do artigo 10, II, “b” do ADCT. * b) Não, porque não houve a possibilidade de cumprimento de aviso prévio trabalhado ou o pagamento de indenização pelo período do aviso prévio. * c) Sim, porque nos contratos a termo na modalidade de experiência não há estabilidade gestacional, conforme entendimento sumulado do TST. * d) Sim, porque…

A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos. b. O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias. c. O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador. d. A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal. …

A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos. b. O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador. c. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados. d. A…

1- INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo analisar o contrato de emprego provisório normatizado pela lei 9.601/98, comparando suas condições de contratação com as contratações por prazo determinado já previstas no ordenamento pátrio e com as determinações constitucionais, descrever os principais benefícios concedidos aos empregadores, seus reflexos nos direitos dos empregados, bem como os efeitos que essa lei pretendeu causar na economia nacional. 2- CONTEXTUIALIZAÇÃO Em função de…

Trabalho de Relação do Trabalho Montes Claros, 02 de Setembro de 2013. Contrato de Trabalho Trabalho apresentado à disciplina de Relação do Trabalho, do curso de Gestão Gestão Comercial/FAP sob orientação da professora Montes Claros, 02 de Setembro de 2013. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o…

1 Notas: 1 Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. Pode ser inicialmente estipulado por 90 dias, prorrogados por igual período. b. O contrato de experiência pode ser firmado por até 02 anos. c. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtue o período no contrato.…

1 INTRODUÇÃO A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É…

DO DIREITO DO TRABALHO - Princípio da primazia da realidade - Princípio da irrenunciabilidade dos direitos - Princípio da continuidade do trabalho - Princípio da razoabilidade - Princípio protecionista - Princípio da boa-fé 1.1 MODALIDADES DE CONTRATO -Escrito ou verbal -Tácito ou expresso 1.2 CONCEITO -Pessoa física -Continuidade -Subordinação -Salário -Pessoalidade 1.3 CONTRATOS DE TRABALHO Conceitos É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação…

Contrato de trabalho 1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou…

NA RESCISÃO DO CONTRATO Ághata Costa Isabela Messias Jéssica Dutra Lucas Ramos Cataguases, Maio, 2015 ii Ághata Costa Isabela Messias Jéssica Dutra Lucas Ramos AS VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO DO CONTRATO Trabalho apresentado ao professor Gumercindo Rodrigues da disciplina de Direito do Trabalho da Instituição de Ensino Faculdades Sudamérica de Cataguases – MG, do curso de Ciências Contábeis. Cataguases, Maio, 2015. SUMÁRIO 1 - Introdução 4 2 -…