O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho…

Apresentação A empresa escolhida para a realização do trabalho é a Climafrio Condicionadores de Ar, que tem como ramo de atividade a venda, o projeto e a instalação de condicionadores de ar. A empresa está localizada na Rua Ivaí, 356, no Tatuapé. O capital social da empresa é de R$ 100.000,00, com a seguinte participação dos sócios: Denise Sabença R$ 60.000,00 (60%) Fabiana Vieira . R$ 10.000,00 (10%) Márcia Gonçalves R$ 10.000,00 (10%) Rosimar Tamura R$ 10.000,00 (10%)

RA´S 02 Introdução 05 Capítulo 1 – Requisitos Legais de Prestação de Serviços 06 1.1 - Contrato CLT- Consolidação das Leis do Trabalho 06 1.2 - Terceirização 06 Capítulo 2 – Diferença entre as duas Formas de Contrato: 07 2.1 – CLT 07 2.2 - Setores Indicados do Hospital para o Contrato CLT 07 2.3 - Contrato de Terceirização 08 2.4 - Setores Indicados do Hospital para o Contrato Terceirizado 08 Capítulo 3 – Requisitos Legais de Prestação de Serviços 09 3.1 - Contrato Cooperado 09 3.2 -…

efeitos, os seguintes documentos: Anexo Anexo Anexo Anexo 1. I II III IV – – – – TERMO DE REFERÊNCIA MINUTA DO CONTRATO MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS ADMITIDOS ENVIO DAS PROPOSTAS 1.1. O encaminhamento das propostas terá início com a divulgação do aviso de Edital no sítio www.comprasnet.gov.br, até às 09hs do dia 28/02/2013, hora e data para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 1.2. Todas as…

Agosto de 2014, no endereço acima indicado, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 00023/2014, tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 04/2013, de 02 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme os critérios e procedimentos a seguir…

agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

...... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art. 854 a 886)