O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Poderá Ser Estipulado Por Prazo Superior A 02 Anos

EMPREGADOR O empregado está sujeito ao poder de direção do empregador, por ser subordinado à ele, sendo o fundamento legal encontrado no art. 2°, da CLT. Há várias teorias para justificar o poder de direção do empregador: 1. O empregador dirige o empregado porque é funcionário da empresa; 2. O empregado está subordinado ao empregador e o reverso da subordinação é o poder de direção do empregador, que decorre do contrato de trabalho; 3. A empresa é uma instituição e o poder de direção…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar como o Direito do trabalho teve início, de uma forma evolutiva desde o surgimento do homem até a passagem pela escravidão até os dias de hoje. Houveram mudanças, criou-se leis que protegem o trabalhador, onde na maioria das vezes o mesmo é favorecido. Podemos destacar a influência que a evolução sindical nos trouxe ,através de um processo de transformação e substituição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, além das conquistas que

PRÁTICA SIMULADA II (CÍVEL) 21/02/14 REQUISITOS DA PETIÇÃO INCIAL - Endereçamento - Qualificação individual do reclamante Reclamante Autor Requerente - Elementos Nome completo Jose de ..., brasileito, solteiro, bancário, residente na rua..., nº..., bairro..., (reclamante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão). Nacionalidade Estado civil Profissão Endereço completo CPF (inscrito no CPF ...) Documento de identificação – regra geral é CTPS Em SP é…

Complementar de Recursos Humanos Estabilidade Na legislação tem-se varias definições para descrever estabilidade repassamos algumas: Nas palavras do saudoso mestre Valentin Carrion: “Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância”. Excelentíssimo Sergio Pinto Martins define:…

Informática; 2.3 - Remuneração: R$. 1.500,00 e disponibilidade de trabalhar no horário das 08h00 às 12h00 e das 16h00 às 20h00, podendo sofrer alterações; 2.4 – Escolaridade Mínima: Ensino Médio completo; 2.5 – Experiência mínima comprovada de 1 (um) ano na área de suporte técnico de informática; 2.6 - Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”; 2.7 - Perfil Profissional (Principais competências e atividades básicas): Auxiliar nos serviços de suporte de redes de…

serviços, tendo em vista a demanda apurada e a aquisição a custos socialmente comportáveis e economicamente equilibrados, propiciando o ininterrupto desempenho das atividades exercidas pela Instituição, com eficiência e qualidade. B) Visão: Ser referência nacional na área de administração hospitalar, no tocante à provisão de suprimentos, com responsabilidade financeira e social. C) Composição: A Equipe Suprimentos do Hospital Risoleta Tolentino Neves é integrada pelos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que se

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC000267/2013 14/02/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR006067/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46220.000648/2013-15 NÚMERO DO PROCESSO: 06/02/2013 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIG E SEGUR PRIVADA PRESTADORA DE SERV NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC, CNPJ n. 05.753.274/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA; SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

DIREITO DO TRABALHO Competência Emenda Constitucional 45 – ampliou a competência Material da justiça trabalhista que passou a ter competência para processar e julgar qualquer demanda oriunda da Relação de Trabalho – Critério Objetivo fixador de competência. ANTES da EC/45 – o Critério era Subjetivo, isto é, a Justiça do Trabalho somente era competente para julgar as demandas oriundas da Relação de Emprego, ou seja, entre Empregado e Empregador. A Relação de Trabalho é um gênero do qual

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE PREGÃO RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL CONVITE Nº. 36.003/2012 – SEMUL – Dia 13 DE JULHO DE 2012, pelas 10:00h (Horário de Natal/RN). PROCESSO Nº. 00000.028257/2012-80/2012-80. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Microcomputadores, estabilizadores e impressoras multifuncionais), conforme descrição constante nos Anexos do Edital. Empresa:____________