Contrato de trabalho por tempo determinado

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Fabiana Militão Ferreira; Regiane Cristina Salles; Tatiana Militão Ferreira – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Profº. Ms. Fábio Luiz de Carvalho - Orientador Resumo O objetivo deste artigo é de conhecer os tipos de contrato de trabalho por tempo determinado existentes na legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Em seguida são citados os modos de formalizar um contrato de trabalho e os tipos de contrato por tempo determinado. São destacados os prazos e as verbas rescisórias em caso de rescisão antecipada ou no tempo prefixado. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que a Legislação Trabalhista Brasileira apresenta diferentes tipos de contratos de trabalho por tempo determinado, possuindo características distintas podendo ser utilizados para diversas atividades. Palavras-Chaves: Contrato por Tempo Determinado . Legislação Trabalhista Brasileira. Rescisão Abstract The objective of this article is to know the types of fixed time employment contract existing in the Brazilian labor law and its characteristics. Initially we explain the Work Rights and the bases of employment relationship: employee and employer. After that are shown the ways to legalize an employment contract and the types of fixed time employment contract. Are shown

CONTRATO DE TRABALHO: noções gerais Relação de trabalho/ contrato de trabalho = gênero = trabalho autônomo, etc. Relação de emprego/ contrato de emprego = espécie = subordinação, pessoalidade/pessoa física, salário, continuidade. Denominação corrente = contrato de trabalho = art. 442, CLT. Contrato Individual de Trabalho ≠ Contrato Coletivo de Trabalho Súmula nº 277 do TST CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE (redação alterada nas na…

relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo (0.4) a)não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. b) pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes. c)pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial. d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias. e)será considerado por prazo indeterminado se…

1 • Q298706 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias.…

17:29:53 Contrato por Obra Certa O contrato de trabalho por obra certa é também considerado uma modalidade de contrato por prazo determinado, em que o empregado é admitido para trabalhar enquanto a obra durar, conforme artigo 443, §§ 1º e 2º, da CLT, que dispõe: “§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especializados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de…

site em 28/08/2012 Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959 Sumário Introdução I - Conceito de contrato individual de trabalho I.1 - Alteração contratual I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho…

Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu ao empregador uma nova oportunidade…

de Contrato de Trabalho 1) Quanto a manifestação de vontade – Art. 442 - Tácito e expresso 2) Quanto ao número de empregados Individual – O mais utilizado Plurimo – com mais empregados 3) Quanto a Previsão de Prazo Indeterminado – Vide Princ. Do prazo indeterminado – Perdura no Tempo Com prazo determinado – Art. 7, I . CF Deve ser tácito. Não basta o elemento vontade. Prejudicial ao empregado, Fim do contrato Somente nas hipóteses da CLT ou lei Complementares Hipóteses…

• Tipos de contrato de trabalho • Os contratos de trabalho podem ser feitos na forma verbal, ou escrita. • O contrato de trabalho pode ser por prazo determinado, ou indeterminado (art. 443 da CLT). • A diferença entre ambos é que no contrato determinado: o termo final do contrato é antecipadamente ajustado pelas partes e no indeterminado este não é ajustado antecipadamente. A regra é que o contrato seja por tempo indeterminado. • A regra é a contratação por…

Empregos; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cédula de Identidade - RG; Título de Eleitor; Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Atestado Médico de Capacitação Funcional; Fotografias; Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para admissão de contabilistas), OAB (para admissão de advogados), CREA (para admissão…