O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

Teoria Geral do Direito do Trabalho MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO (DE EMPREGO) Segundo Barros (2010), e de acordo com o regime legal, os contratos de trabalho podem ser classificados ou subdivididos em comuns e especiais, sendo os primeiros regidos pelas normas gerais da CLT, e os ditos especiais são aqueles que, pela sua índole e escopo, compõem-se de regras necessariamente diferentes dos que disciplinam os contratos comuns. Essas regras específicas dos contratos especiais…

Disciplina Portfólio N° 02 Direito e Legislação Contrato por Prazo Determinado :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e…

CONTRATO DE EMPREITADA Conceito O contrato em referência caracteriza-se pois pela obrigação assumida por uma pessoa (profissional ou não, física ou jurídica), de prestar serviços a outrem, por determinado tempo, ou para o fim específico de determinada atividade, mediante pagamento e sem vínculo de subordinação hierárquica ou de dependência técnica. Para maior entendimento o contrato e o mutuo consenso de suas ou mais pessoas sobre o mesmo objetivo. Natureza Objeto do contrato No que

estudadas no bimestre na empresa ECTX. As matérias são Técnicas de Negociação, Planejamento Estratégico e Sistemas para Operações para Recursos Humanos. Em Técnicas de Negociação veremos a preocupação da empresa com a transparência em suas relações comerciais e com seus funcionários e o papel fundamental do RH nas relações de conflito. Na disciplina Planejamento Estratégico são descritos os planejamentos das áreas em caso de lançamento de um novo produto, onde a empresa se utiliza da…

sólido contrato de serviços, e de que a empresa, às suas custas, deve encaminhar o colaborador para um exame médico admissional. Exame este que de preferência deva ser realizado por um médico da empresa e que avalie, física e psicologicamente as aptidões deste colaborador em “potencial”, para fins de que, este, estando apto, seja de fato efetivado ao cargo. Feito o exame médico e estando apto o colaborador, a empresa que rege seu funcionamento pela CLT (Consolidação das Leis do…

FACULDADE CIDADE VERDE AUDITORIA EM DEPARTAMENTO DE PESSOAL - DOSSIÊ MARINGÁ 2012 AUDITORIO EM DEPARTAMENTO DE PESSOAL – DOSSIÊ Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Faculdade Cidade Verde – FCV, como requisito para obtenção do MBA em gestão de Departamento Pessoal Orientador: Gustavo Lopes MARINGÁ 2012 agradecimentos Agradecemos a Deus nosso eterno…

1. INTRODUÇÃO O contrato de estágio foi criado pela Lei 6.494 de 1977 e regulamentado pelo decreto 87.497, de 1982, tendo as referidas normas sido alteradas posteriormente. O decreto lei referido acima, regula o estágio em geral, havendo também alguns estágios relativos a algumas profissões regulamentadas por normas específicas dos Conselhos de Classe, responsáveis pelo registro profissional como os diversos Conselhos Regionais de Medicina de cada estado da Federação. O estágio

qualquer prática considerada de caráter abusivo e que contraria as regras impostas à sociedade no convívio harmônico entre as pessoas físicas e/ou jurídicas. Desta forma, o Direito é interpretado e aplicado. À luz do Direito, atitudes por parte das empresas que desencadeiam práticas abusivas, como por exemplo, concorrência desleal, pode ser interpretada por: Resposta Correta: | a. O papel do Estado é intervir quando há práticas abusivas, porém a intervenção deve ser evocada pela parte…

QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos DIREITO E LEGISLAÇÃO Direito e Legislação Pág. 1 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO .......................................................................................... 6 Conceito Básico de Direito ......................................................................................... 6 Norma Jurídica ................

Os contratos de trabalho podem ser classificados: • Individuais: Deverá ser firmado um contrato para cada empregado. • Plúrimos: é aquele que tem mais de um empregado envolvido na relação de emprego. Os contratos de trabalho podem ser classificados conforme a previsão de duração em: • Indeterminado: sua duração temporal não está prefixada, mantendo duração indefinida ao longo do tempo. É regra geral para os contratos de trabalho, princípio da continuidade e da norma mais favorável. •