Direito e Legislação

Disciplina
Portfólio N° 02

Direito e Legislação
Contrato por Prazo Determinado

:: Portfólio
OBJETIVO
Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado.

ORIENTAÇÃO
O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas.

DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO
“Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e data de encerramento definidas previamente.”

Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004.
Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva.
Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva.

ATIVIDADE PROPOSTA
Elesbão de Tal foi contratado pela empresa de transportes JÁFOI LTDA.
Foi registrado com o cargo de Operador de Empilhadeira.
Assinou contrato de experiência com duração de 90 dias, com cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes. No 40º dia de contrato, sofreu acidente de trabalho.
A empresa forneceu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Elesbão permaneceu afastado por 50 dias, recebendo pela Previdência Social.
Retornou ao trabalho, curado do mal, e no dia de seu retorno foi sumariamente demitido sem receber o salário referente ao aviso-prévio.
Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:
a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado?
b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente.
c) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou?
d) Quais os direitos de Elesbão no que pertine às verbas rescisórias?
e) O contrato de experiência comporta cláusula de aviso prévio?

CONCLUSÃO /