DIREITO DO TRABALHO I

Teoria Geral do Direito do Trabalho

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO (DE EMPREGO)

Segundo Barros (2010), e de acordo com o regime legal, os contratos de trabalho podem ser classificados ou subdivididos em comuns e especiais, sendo os primeiros regidos pelas normas gerais da CLT, e os ditos especiais são aqueles que, pela sua índole e escopo, compõem-se de regras necessariamente diferentes dos que disciplinam os contratos comuns. Essas regras específicas dos contratos especiais podem estar na própria CLT, mas dirigidas às condições especiais, ou na legislação trabalhista extravagante.
Para Barros (2010), o lugar da prestação de serviços, pode ser pactuado livremente, o trabalho pode ser realizado na residência do empregado (trabalho a domicílio), no âmbito externo (trabalho externo vendedor ambulante), ou no estabelecimento do empregador, sendo esta última possibilidade a mais comum, mas cabendo especificar-se em qual estabelecimento e a localidade (questão da transferibilidade).
De acordo com Barros (2010), o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou por prazo indeterminado. A regra geral é a indeterminação do prazo do contrato de trabalho, que prevalece inclusive quando ciente a respeito à contratação ou quando seja ultrapassado o termo no contrato a prazo certo. A estipulação do prazo deve ser, pois, expressa, já que o contrato tácito ou aquele escrito que não estabeleça o prazo de duração são presumidamente por prazo indeterminado. Os contratos a prazo são limitados às hipóteses legais autorizativas, daí que não há plena liberdade para tal contratação.
Conforme Barros (2010), nos contratos por prazo determinado , disciplinados na CLT (art. 443, 444, 445, 451, 452, 479, 480 e 481), em regra só pode ser celebrado por serviço ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. Outra modalidade é do contrato de experiência ou de prova, que também está autorizado na lei, com o prazo máximo de 90 dias. A lei nº 9601/98 passou a admitir o