Apostila DL 2015

QI ESCOLAS E FACULDADES
CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS

Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos

DIREITO E LEGISLAÇÃO

Direito e
Legislação

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO AO DIREITO .......................................................................................... 6
Conceito Básico de Direito ......................................................................................... 6
Norma Jurídica ......................................................................................................... 6
Fontes do Direito ....................................................................................................... 7
Fonte Material .................................................................................................................... 7
Fontes Formais .................................................................................................................. 7

PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO ................................................................................ 9
A Divisão Fundamental do Direito é: Direito Público e Direito Privado ....................... 9
DIREITO CONSTITUCIONAL ........................................................................................ 9
A Constituição Federal: Conceito, Classificação e História ......................................... 9
Poder Legislativo ..................................................................................................... 10

DIREITO E LEGISLAÇÃO

AULA 1............................................................................................................................ 6

Fases do Processo Legislativo .................................................................................. 10
HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS ................................................................... 11
Cláusulas Pétreas