O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

INTERRUPÇÃO E SUSPENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho pode ser paralisado sem que ocorra sua extinção. As paralisações temporárias são caracterizadas como período de interrupção ou suspensão. Segundo entendimento doutrinário, a distinção entre interrupção e suspensão ocorre, principalmente, quanto aos seus efeitos no contrato de trabalho. Neste Comentário, estamos analisando as situações em que ocorrem a interrupção e suspensão do contrato de trabalho do empregado.…

prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. www.robsonzanetti.com.br e robsonzanetti@robsonzanetti.com.br A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme…

CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente,…

Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo, Editora WVC, 2003. NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2003. RODRÍGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Editora LTr/ Edusp, 1993. ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de Legislação Social.…

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO Kênia Eliana R. da Silva RESUMO O presente trabalho tem por objetivo, conhecer as possibilidades de se aplicar a demissão por justa causa ao empregado que abandona o emprego, mostrando todos os fatos que podem levar a esta situação. A rescisão contratual, resilição contratual ou resolução contratual é o nome que se dá, à ruptura do contrato de trabalho. Aqui será abordado a ruptura por ato culposo do empregado (abandono de emprego), dispensa…

trabalhador que serve não só para constatar que ele mantem contrato de trabalho com o empregador, provando sua existencia, mas tambem para comprovar o tempo de serviço que foi prestado a outras empresas, pelo obreiro, servindo como verdadeiro atestado de antecendentes do trabalhador. Foi instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se…

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques ESTUDOS DE CASOS Primeira parte - Do surgimento do Direito do Trabalho. 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, tres + palus, concretizando-se em instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho? Por…

início do contrato de trabalho, outras vezes são feitas as pautas entre empregado e empregador para colocar exatamente o que ambos desejam, dessa forma o contrato será equilibrado para ambas as partes. O empregado recebe treinamento, capacitação, aperfeiçoamento e qualificação com o curso proporcionado pelo empregador. É uma maneira de valorizar a mão de obra e favorecer a parte financeira na empresa, pois os gastos são menores. Dessa forma existirá continuidade do contrato de trabalho,…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho, elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2010 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Sendo o contrato de trabalho celebrado no ato da admissão…

ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO.. 4 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS 4 2.1.1 Executando exigências legais especificas 4 3 IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 5 4 ASPECTOS DE CONTRATO DE TRABALHADOR DOMÉSTICO 6 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXOS 9 CONTRATO DE TRABALHO 10 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista as varias modificações que se sucederam a partir dos processos que envolvem a aprovação da PEC 72, torna-se imprescindível o estudo dos aspectos mais…