Projeto da Monografia RICARDOJACKOW

PROJETO DE MONOGRAFIA

Aluno: Ricardo Jackow
RA: 4382834
Turma: 3207F02
Professor Orientador: Marcelo Barbosa de Melo

1. Título
Rescisão por Justa Causa.

2. Introdução ou Apresentação
Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no exercício das atividades e fidelidade e para com o empregador fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais cláusulas do contrato, assim a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre. O contrato de trabalho concerne ao acordo entre empregado e empregador correspondente à relação de emprego, durante o prazo de prestação de serviço do empregado à empresa. Este acordo poderá ser tácito (subentendido) ou expresso (explícito) e as condições devem ser livremente acordadas entre as partes (desde que não contrariem as leis ou convenções de trabalho). No desenrolar das relações de trabalho uma das partes pode cometer algum ato faltoso deixando de cumprir suas obrigações. A justa causa se constitui pela pratica desse ato faltoso, autorizando assim a outra parte a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante. Nem todo ato faltoso, entretanto, constitui, justa causa para a rescisão, pois é necessário que este ato se revista de gravidade. No estudo que se segue, tratarei dos problemas relacionados com as justas causa e também a rescisão onde não caracteriza a justa causa, bem como os deveres da parte que o fizer, traduzindo inclusive estes aspectos no caso específico proposto pela atividade tema do presente.

3. Tema
O tema escolhido para o trabalho de monografia surgiu devido às divergências que às empresas, ao desligar um funcionário por justa causa, não se atentam ao menos em seguir as regras e legislação para tal ato, causando assim um prejuízo para ela, por não cumprir com a legislação.

4. Objeto de Pesquisa
O objeto dessa monografia é esclarecer quais regras e legislação correta para