O Conteúdo Jurídico

Fato jurídico em sentido amplo: todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. Fato jurídico em sentido estrito: todo acontecimento natural, determinante de efeitos jurídicos. - Ordinários: fatos da natureza de ocorrência cotidiana. Exemplos: o nascimento, a morte, o decurso de tempo, etc. - Extraordinários: fatos inesperados, às vezes, imprevisíveis, como o caso…

Benefícios. Direito Previdenciário - Custeio. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ▸ Conceito ▸ Evolução histórica do Direito do Trabalho ▸ Autonomia, fontes e princípios do Direito do Trabalho. ▸ Prescrição ▸ O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreender e desvelar seus elementos componentes e o nexo lógico que os mantém…

DE DIREITO DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO 40h/a PROF. Luciana de Lavor - TURMA: MA, MB, NA E NB Horário MA e SEG TER QUA QUI MB MA 8h20 às 10h MB 10h10 às 11h50 Horário NA e SEG TER QUA QUI NB NA 18h30 às 20h10 NB 20h20 às 22h Prova 1ª. 2ª. 2ª. Ch Final Data SEX SEX 1. Professor na NET: E-mail: lucianadelavor@gmail.com 2.EMENTA: Linguagem, sistema (código), língua - linguagem jurídica. Variedades Linguísticas - jargão jurídico. Níveis de Linguagem.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAHOR NEGÓCIO JURÍDICO Direito Civil II Professor: Henrique Mioranza Koppe Pereira Negócios jurídicos são atos pelos quais as pessoas regulam seus interesses ou relações, nascem da liberdade de contratar da vontade das partes, e de manifestações cujos efeitos são reconhecidos pelo Direito, a interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática

desleixo, desatenção, preguiça, a indolência com que o indivíduo executa os serviços que lhe são afetos. Etimologia Do latim “desídia”, de “desidere” (estar ocioso) Desídia é um termo jurídico indeterminado tanto no Direito do Trabalho quanto no Direito Administrativo. A determinação do seu conteúdo jurídico necessita da teoria do Direito Penal. O tipo desídia possui dois componentes objetivos (o descumprimento de uma obrigação e um prejuízo), um componente subjetivo (a intenção…

Questões para prova de Direito Civil – Dia 27/02 1 – Fale sobre o fato jurídico no plano da eficácia, qualidade e existência. - Os planos da existência, validade e eficácia; são características da teoria da escada ponteana, desenvolvida por Pontes de Miranda. O operador de direito, deve primeiro verificar se o negócio jurídico existe, posteriormente se ele é válido, e por fim a sua eficácia. Para que o negócio exista, devem estar presentes 4 elementos: parte, objeto, forma e vontade. Para que

certo que existem dois momentos fundamentais na gênese do direito: Formação: do conteúdo das normas, concorre todo um conjunto de fatores e valores sociais. Manifestação: do direito, surge na vida social através de certos meios ou formas de manifestação ou expressão. Relaciona-se com a Sociologia Genética O direito nasce da sociedade, sendo resultado complexo de fatores e valores sociais. Na formação do conteúdo das normas, concorre todo um conjunto de fatores e valores sociais. No…

A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Pormarina.cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade. RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a necessidade da reconstrução de uma rigorosa…

o objeto e o vínculo jurídico. Detalhando, os sujeitos são ativos e passivos, o primeiro é o titular do interesse que virá a ser satisfeito e o segundo é quem tem o dever específico de efetuar a prestação. Na relação obrigacional o seu único objeto é a prestação, que consiste numa ação (tanto do credor quanto do devedor) de dar, fazer ou não fazer. A prestação deve ser determinada ou, no mínimo, determinável, para que possa ser exigida. Por sua vez, o vínculo jurídico é a garantia de…

sob o impacto das atrocidades cometidas pelo regime nazista, Radbruch afirmou que o positivismo jurídico foi um dos responsáveis pela aceitação do direito daquela época, que, entre outras barbaridades, privou os judeus de quase todos os seus direitos, os expôs a perseguições e previu a apliação da pena de morte a adolescentes. Na visão de Radbruch, o positivismo é indiferente em relação ao conteúdo das normas jurídicas e leva os operadores do direito a obedecer a qualquer lei,…