Rascunho

Teoria da norma jurídica
Preocupa-se com a norma, sua interpretação e aplicação. Ou seja, o ponto de partida do estudo da norma são as fontes do direito.
O direito se forma e se manifesta na vida social, sendo certo que existem dois momentos fundamentais na gênese do direito:
Formação: do conteúdo das normas, concorre todo um conjunto de fatores e valores sociais.
Manifestação: do direito, surge na vida social através de certos meios ou formas de manifestação ou expressão.
Relaciona-se com a Sociologia Genética
O direito nasce da sociedade, sendo resultado complexo de fatores e valores sociais.
Na formação do conteúdo das normas, concorre todo um conjunto de fatores e valores sociais. No que tange à manifestação do direito, o mesmo surge na vida social através de certos meios ou formas de manifestação ou expressão.
Ponto de partida do estudo da teoria da Norma Jurídica: fontes do direito
Norberto Bobbio: o termo direito – entendido como direito objetivo – indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação".
A norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário.
Não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque há ordenamento.
Bobbio: a teoria do ordenamento é a única capaz de oferecer uma resposta satisfatória ao problemas das normas sem sanção, ao problema da eficácia e um critério seguro para distinguir normas meramente consuetudinárias das normas jurídicas.
Para ordenar a conduta humana, o Direito valora os fatos;
Por meio da norma jurídica o Direito elege aqueles fatos que têm relevância para as relações humanas: fato jurídico.
Para que um fato seja considerado um fato jurídico é mister que haja uma norma pertencente a um determinado sistema jurídico que atribua um efeito jurídico a esse fato.
Enquanto alguns fatos possuem grande importância para as relações humanas, outros nada representam,