O Conteúdo Jurídico

Ordenamento Jurídico Introdução Dentro de um sistema normativo o que é chamado de ordenamento jurídico é a disposição hierárquica das normas jurídicas, que se refere ao conjunto de normas vigentes, que regulamentão a sociedade. Através do ordenamento jurídico, pode-se compreender que cada dispositivo normativo se caracteriza por possuir uma norma da qual é derivado é a qual está subordinada, sendo da competência da constituição o papel de superioridade e de influência, sobre os demais…

a distinção entre Direito, Lei e Justiça; o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Conhecer: as competências: conteúdos, habilidades e atitudes a ser desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos e a bibliografia básica e complementar. Estrutura do Conteúdo Observação importante: Antes desta aula, você deve ler a Unidade I - Conceituação Básica, da página 09 até a página 17, do…

ou realidade ele é. O fenômeno jurídico é extremamente complexo; basta ver a multiplicidade de acepções que tem a palavra “direito”; é um termo análogo (possui vários sentidos que tem algo em comum). Por isso, o direito pode e deve ser definido de uma forma “analítica” e “sintética”. 3. Definições Reais Analíticas: são definições unilaterais ou setorizadas porque colhem um aspecto, um elemento do direito. Fazemos uma “análise” ou uma decomposição do todo jurídico em suas partes…

Introdução Os negócios jurídicos são atos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de alcançá-los sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarante. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de…

Título O ARTIGO CIENTÍFICO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema ARTIGO CIENTÍFICO Objetivos desenvolver o conteúdo teórico do artigo científico, mostrando-lhe o que é um trabalho científico, problematização, as metodologias existentes, enfim, todas as informações teóricas necessárias para a construção de um conhecimento científico; fornecer a estrutura do artigo científico para a sua elaboração, detalhando cada parte; delimitar tema,…

INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o…

Prática Simulada I – Semana I Título SEMANA 1 Tema Articulação teoria e Prática dos Pareceres Jurídicos Objetivos • Resgatar o conceito de parecer; • Analisar os elementos formais; • Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico. Estrutura de conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Parecer: a. forma pela qual o…

ao objeto do direito. 2. O ato e seu significado jurídico. / 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social: “põe-se logo a questão de saber se ciência jurídica é uma ciência da natureza ou ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social”, e continua: “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos (...) poderemos distinguir dois elementos:…

Questionário referente a 1ª avaliação de IED II, sobre o livro "Teoria Do Ordenamento Jurídico", de Norberto Bobbio. BELÉM-PA 2015 RESPOSTAS Questão 01: Bobbio, em seu livro ''A Teoria do Ordenamento Jurídico'', traz uma nova forma de estudar o Direito, considerando uma forma mais complexa de análise, na qual não se estuda apenas a norma jurídica isolada, mas todo o ordenamento jurídico no qual a norma está introduzida, que seria o que englobamento de todas essas regras em um

EMENTA DA AULA 1. Fatos Jurídicos; 2. Negócio Jurídico; 3. Invalidade do negócio jurídico. GUIA DE ESTUDO: 1. Fatos jurídicos: Fato jurídico, strito sensu: aqueles que não dependem da vontade humana. Fato jurídico lato sensu: são aqueles que decorrem diretamente da vontade humana. Podem se dividir em ato jurídico estrito sensu que são aqueles em que a vontade é dirigida à prática, mas cujo os efeitos decorrem diretamente da lei, sem interferência do agente. 2. Negócio jurídico: quando…