o que é direito

DEFINIÇÃO DO DIREITO

1.Definição Nominal: procura dizer o que a palavra ou nome significa, seja indicando a origem do vocábulo (etimologia), seja os diversos sentidos que a palavra adquiriu (semântica). Origem: “directus” = qualidade do que está conforme a reta. Em Roma: “ius” e “directum”.

2. Definição Real: descobrir a essência do objeto a definir, que coisa ou realidade ele é. O fenômeno jurídico é extremamente complexo; basta ver a multiplicidade de acepções que tem a palavra “direito”; é um termo análogo (possui vários sentidos que tem algo em comum). Por isso, o direito pode e deve ser definido de uma forma “analítica” e “sintética”.

3. Definições Reais Analíticas: são definições unilaterais ou setorizadas porque colhem um aspecto, um elemento do direito. Fazemos uma “análise” ou uma decomposição do todo jurídico em suas partes constituintes, definindo-as isoladamente. Não devemos, porém, reduzir toda a realidade jurídica a uma dessas significações, empobrecendo-a. Exemplos: Direito-ciência; Direito-fato social; Direito-norma; Direito-faculdade; Direito-justo...

4. Definição Real Sintética: é uma definição única, integral, capaz de abraçar todo o fenômeno jurídico; dá uma compreensão unitária do direito. Alguns autores, como Goffredo Telles Júnior, não a acham possível.

FORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO DIREITO

1.FORMAÇÃO: Na formação do conteúdo das normas jurídicas concorre (1) todo um conjunto de fatores sociais (econômico, religioso, político, morais e naturais) e (2) elementos axiológicos (valor justiça, ordem, segurança, paz, integridade física etc.).

2. MANIFESTAÇÃO: Formado, o Direito “aparece” na vida social por certas formas de expressão, como a legislação, o costume jurídico, a jurisdição e o negócio jurídico. Todos esses meios de manifestação ganham corpo na norma jurídica, que é o ponto culminante no processo de gênese do direito.

3. TEORIA DAS FONTES:

a) Teoria Tradicional - Fontes como meios de