conteudo juridico

No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeirade Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livrofalando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a lei, dizendo também que a norma magna do princípio da igualdade é voltada tanto para o aplicador da leiquanto para o legislador, este último que apesar do seu poder discricionário não poderá editar leis que vão em desacordo com esse princípio, estando aí uma sujeição do mesmo. A lei não pode ser fonte deprivilégios ou perseguições, devendo tratar equitativamente todos os cidadãos. Porém existe a questão da afirmação de que a lei deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneiradesigual e o autor diz que as leis nada mais fazem senão discriminar situações para submetê-las à regência de tais ou quais regras , sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis.O segundo capítulo do livro traz a tona a questão da igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso. Novamente é citado o art. 5º, caput da Constituição como parâmetro para a questãolevantada, e nele diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa. Porém o autor mostra que em alguns casos os discrímen em relação a raça,sexo... não ferem oprincípio da isonomia. E acaba…

momento em que a poluição passa a atingir o próprio humano. Os resíduos e gases tóxicos decorrentes da atividade industrial lançados no meio ambiente tornaram-se um hábito, a ponto de algumas atividades gerarem danos irrecuperáveis de elementos da fauna, flora e de outras formas de vida, bem como diversos prejuízos ao bem-estar humano.3 As evoluções tecnológicas e sociais que estão em constante mutação, ensejam também mudanças e evoluções em nosso sistema jurídico; estas, por sua…

Empregado Rurícola Empregado rural, segundo a Lei 5889/73, é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, em prédio rústico ou em propriedade rural, com subordinação e onerosidade. Segundo esta definição, o que caracteriza o rurícola é o fato de executar seus serviços para empregador rural. Segundo o Regulamento aprovado pelo Dec. 73.626/74 considera-se como exploração industrial em estabelecimento agrário a atividade que compreende o tratamento…

separadas por ponto e justificado. Selecionar 3 a 5 palavras-chave retiradas do trabalho como um todo. Introdução Tem por finalidade apresentar o problema (assunto/tema) estudado e mostrar um panorama geral sobre o mesmo. Na introdução é preciso delimitar o tema, ou seja, especificar sob qual ponto de vista o assunto é abordado, ou seja, o objetivo da pesquisa. Nesse item é importante destacar os motivos que levaram a realização da pesquisa. Consiste numa exposição sucinta das…

Docente: Talita da Fonseca Arruda Discente: Ramon Gabriel Letrinta Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA I PROFESSORA: DELSIO JOÃO PAVAN DATA: 03/06/2013 RESENHA BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p. Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)…

fundamental de suas limitações”. A Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos, este e o conteúdo politico ideológico absorvido pelo principio da isonomia. 3. O mero enunciado genérico que se vem de proceder a ninguém causaria espécie. Antes, e pelo contrario, contara, ao certo, com o sufrágio unanime de todos os que se debrucem sobre temas jurídicos. Demais disso, para desate…

Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL E SEUS FUNDAMENTOS O Brasil tem cada vez mais ampliado o reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, ao passo em que são ratificados os tratados e as convenções internacionais, o termo “terras tradicionalmente ocupadas” vem evidenciando a força das reivindicações desses movimentos sociais em prol desse reconhecimento. Esse reconhecimento, por parte do governo brasileiro pode…