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Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência. Resumo: Com o objetivo de potencializar a máxima garantia dos direitos fundamentais, no sentido de sua preservação e efetivação, são repensados os conceitos jurídicos de validade e eficácia, propondo-se uma distinção entre vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência. A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a…

se dela o destinatário tinha conhecimento. Reserva mental seria uma divergência entre a vontade e a declaração. Ocorre quando uma declaração é emitida intencionalmente, mas não é querida em seu conteúdo, nem tão pouco em ser resultado. A reserva mental é um vício que gravita em torno dos negócios jurídicos e invade a vontade do agente. O instituto da reserva mental, também conhecido como “reticência”, não era previsto no Código Civil de 1916, porém está previsto no art. 110 do atual CC.…

Nova Retórica. Mecanismos de Argumentação no Discurso Jurídico. Estratégias Argumentativas. Raciocínio Jurídico e Argumentação. A Dissertação Argumentativa e o Discurso Jurídico. Brocardos Jurídicos e Argumentação. Operadores Argumentativos. Aspectos Linguísticos e Estruturais dos Textos Jurídicos. Leitura e Produção de Peças Processuais de Iniciação à Prática Forense. A Narração dos Fatos em Petições Iniciais. Metodologia do Relatório Jurídico. Objetivos Desenvolver no aluno de…

Conceito Jurídico indeterminado O conceito jurídico indeterminado, também conhecido como conceito vago ou standard, representa um conceito, cujo o conteúdo e extensão são incertos. Contrapõem-se aos conceitos determinados que são, em geral, numéricos, como valores monetários. A ideia de um conceito vago diferencia-se da de um conceito ambíguo, o conceito ambíguo é aquele que tem vários significados, portanto uma vez especificado co contexto que ele é utilizado superam-se as dificuldades…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG O ENSINO JURÍDICO E O RECONHECIMENTO DE SUA CRISE RITA DE ARAUJO NEVES* Atualmente, são muitos os autores que se dedicam ao estudo do Ensino Jurídico. Em que pese a quantidade – e qualidade – desses autores, o fato é que este tema, Ensino Jurídico, está ainda em construção, sendo, na verdade, um tema futuro. Por essa razão, nenhum desses teóricos apresenta, de forma categórica, soluções para os problemas detectados nessa área, oferecendo…

o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção procura ressaltar4 o papel dos direitos humanos como conteúdo desses princípios e como guias das finalidades do sistema jurídico. Nas páginas seguintes será desenvolvida uma aplicação destas idéias na esfera do Direito Penal, de modo que as suas fontes de conteúdo…

O GARANTISMO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Direito Penal para Cezar Roberto Bitencourt: “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.” Assim, esses conjuntos de normas têm a finalidade de tornar possível o convívio humano, bem como regulamentação da vida em sociedade, ganhando aplicação nos casos concretos, observando os princípios da justiça. No…

Teoria do Ordenamento Juridico - Ordenamento Juridico e seus elementos constituivos Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e…

Ementa: Considerações sobre comunicação e linguagem. Vocabulário - Léxico Jurídico. A estrutura frásica na linguagem jurídica. Estrutura linguística: a gramática na leitura e na produção de textos jurídicos. Revisão e reforço gramatical. Conteúdo Programático: Parte I – Introdução à Comunicação 1.1 Elementos da Comunicação: Processos de comunicação 1.2 Língua e Linguagem 1.3 Variações da Linguagem 1.4 Língua Falada e Língua Escrita 1.5 Leitura e interpretação de texto…

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LARISSA MATIAS MORETO O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a…