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O Ordenamento Jurídico Santi Romano I A Noção de Ordenamento Jurídico 1. O direito em sentido objetivo freqüentemente concebido como norma. Insuficiência de tal concepção. “Todas as definições do direito que foram dadas em sentido objetivo têm, sem nenhuma exceção, um elemento comum que representa o ‘genus proximum’ ao qual o conceito se reduz. Estas concordam entre si ao afirmar que o direito constitui uma regra de conduta, se bem divirjam, ora a mais, ora menos, ao…

Vocabulário jurídico. Coesão e coerência textual. A enunciação e o discurso jurídico. A linguagem jurídica. OBJETIVOS -Gerais: Despertar no acadêmico o interesse de conhecer o código comunicativo jurídico, uma vez que a linguagem é a base das relações sociais; Levar o estudante das Ciências Jurídicas para, além de perceber o quanto o tema da linguagem é importante na formação acadêmica básica do aluno de Direito, sentir-se instigado à reflexão sobre os modos pelos quais o…

O sistema jurídico, sob o enfoque engendrado por Niklas Luhmann na teoria sistêmica, angaria para si a necessidade de transformação estimulada pelas mutações evolutivas/progressivas da sociedade (ambiente). Em outras palavras, a teoria sistêmica do referido sociólogo alemão permite-nos (e, de certa forma, engessa-nos) ao entendimento segundo o qual o sistema jurídico, em que pese autopoiético no sentido da operacionalidade estruturante, está em constante auto-observação ao ambiente, ou seja, aos

Positivismo Jurídico O Positivismo jurídico é uma doutrina do direito, que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado, sendo então esse o objeto que deve ser definido, e cujos esforços sejam voltados à reflexão sobre a sua interpretação. A sua tese básica afirma que o direito constitui produto da ação e vontade humana (direito posto, direito positivo), e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o Jusnaturalismo. Segundo o positivismo jurídico,…

cumpridas, e assim é preciso que você se organize e estabeleça um período semanal dedicado ao seu estudo. Desejamos à você sucesso e agora vamos conhecer os conteúdos abordados na disciplina. A disciplina Fundamentos Históricos do Direito nos ajudará a ter uma visão sistêmica do ordenamento jurídico possibilitando uma visão crítica sobre os fatos e atores do direito. Estudar a legislação trabalhista e do consumidor, conduzindo o aluno a compreender,…

§40 – Atos jurídicos mistos É possível haver atos jurídicos em que estejam combinados ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico. Na interpelação para construir o devedor em mora (ato jurídico stricto sensu reclamativo), nada impede que o credor não se limite a pedir o pagamento no dia ajustado, mas conceda prazo maior ao devedor para pagar (negócio jurídico). O mesmo ocorre se o credor, que tem o direito de escolha de uma dentre as prestações A, B ou C, comunica ao devedor que escolheu a

DIREITO FATOS JURÍDICOS Saadylla Paula Rodrigues dos Santos. Disciplina: Direito Civil II. Professora: Neire Divina Mendonça Goiânia Maio 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo explanar os Instrumentos de Direito Civil, referente à sua parte geral. Ao decorrer deste abordaremos os tema Fatos Jurídicos, como o seu conceito, classificação, modificação, defesa e extinção dos direitos. Também abordaremos o tema dos negócios jurídicos, conceito e elementos

operacionalizar o direito a partir do positivismo? Positivismo jurídico em sentido estrito é a teoria do direito segundo a qual a validade e a interpretação das normas jurídicas do direito posto independem de valores morais/políticos. Para o aludido paradigma, o objeto de estudo do direito não compreenderia a avaliação moral, não interessando os valores consagrados pelo direito positivo, mas tão somente sua forma Isso porque o conteúdo do direito é infinitamente variado, dada sua…

precisamos entender as condições gerais que tornam legalmente válida qualquer suposta norma. Essa é, por exemplo, só uma questão sobre a fonte da norma, tal como a sua determinação por uma instituição política específica, ou é também uma questão sobre o conteúdo da norma? Essa é a questão geral sobre as condições de validade jurídica. Segundo, há o interesse no aspecto normativo do direito. Esse interesse filosófico é duplo: uma explicação filosófica completa sobre a normatividade do…

racional e lógico, melhorando e permitindo a compreensão da sua organização. Funcionando como fundamentos jurídicos para as decisões, mas por ser generalizado não pussuem função de norma de comportamento. Para Larenz, Princípios são normas com grande relevância, diferente do pensamento de Esser e que não consideram princípios como normas. Essa relevância se da no grupo de ordenamento jurídico, estabelecendo fundamentos para interpretação e aplicação do direito, direta ou indiretamente…