Hermen Utica

O sistema jurídico, sob o enfoque engendrado por Niklas Luhmann na teoria sistêmica, angaria para si a necessidade de transformação estimulada pelas mutações evolutivas/progressivas da sociedade (ambiente). Em outras palavras, a teoria sistêmica do referido sociólogo alemão permite-nos (e, de certa forma, engessa-nos) ao entendimento segundo o qual o sistema jurídico, em que pese autopoiético no sentido da operacionalidade estruturante, está em constante auto-observação ao ambiente, ou seja, aos demais sistemas e subsistemas sociais, o que, consequentemente, estimula vinculativamente, sob pena de perecimento, a dinâmica jurídica no sentido de satisfazer aos anseios oriundos das inter-relações sociais (da sociedade) como um todo. Nessa vereda perfilhada pelo eminente cientista social, o sistema jurídico possui uma estrutura operacional de certa forma fechada aos demais sistemas sociais, todavia não está o mesmo isolado dos estímulos provocados pelas alterações de melhorias e avanços dos sistemas remanescentes.
Traçando um panorama de interação simbiótica entre a referida teoria sociológica e a hodierna hermenêutica jurídico-constitucional, pode-se conduzir o raciocínio no sentido de uma episteme jurídica desmistificada, porquanto consubstanciada não mais em meras normas de conteúdo fechado que obstam, não raro, a efetiva aplicação do Direito (e mais: da justiça) às lides postas a julgamento pelo poder (função) judiciário, e sim em normas (gozando, pois, de normatividade!) também de conteúdo aberto. E tudo isso, frise-se, evidencia e enaltece a necessidade de adaptação do próprio sistema (seja jurídico ou não) às constantes variações sociais.
Cronologicamente, aludida desmistificação jurídico-social foi erigida principalmente finda a segunda guerra mundial e, no direito doméstico, após a promulgação da Carta Política de 1988. Internacionalmente, a comunidade jurídica estarreceu-se com as atrocidades cometidas contra o povo judeu durante a segunda guerra mundial no