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CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA
CURSO DE DIREITO

PABLO MALGUT PERALTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL:
LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO
AMBIENTAL.

PORTO ALEGRE
2012

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2
PABLO MALGUT PERALTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL:
LIMITE

DE

RESPONSABILIZAÇÃO

E

EFETIVIDADE

DA

PROTEÇÃO

AMBIENTAL.
Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de Direito do Centro
Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina.
Orientadora: Mestre Clarissa Santos Lucena

PORTO ALEGRE
2012

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3
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

...........................................................................4

1.1. TÍTULO ............................................................................................................. 4
1.2. AUTOR ............................................................................................................. 4
1.3. PROFESSOR ORIENTADOR ........................................................................... 4
1.4. CURSO .............................................................................................................. 4
1.5. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO .......................................................................... 4
1.6. LINHA DE PESQUISA ..................................................................................... 4
1.7. PRAZO .............................................................................................................. 4
1.8. INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA ........................................................................... 4
2. OBJETO ................................................................................................................... 5
2.1. TEMA

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