questionário de civil respondido

Questões para prova de Direito Civil – Dia 27/02
1 – Fale sobre o fato jurídico no plano da eficácia, qualidade e existência.
- Os planos da existência, validade e eficácia; são características da teoria da escada ponteana, desenvolvida por Pontes de Miranda. O operador de direito, deve primeiro verificar se o negócio jurídico existe, posteriormente se ele é válido, e por fim a sua eficácia. Para que o negócio exista, devem estar presentes 4 elementos: parte, objeto, forma e vontade. Para que o negócio seja válido, é necessário qualificar cada um dos 4 substantivos presentes na existência, por exemplo: o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. O defeito nesses requisitos macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação.
2 – Fale do fato jurídico em sentido estrito apontando em exemplo.
-Os fatos jurídicos de sentido estrito são aqueles que os efeitos jurídicos estão fundamentalmente presentes na lei,a parte que realiza o ato jurídico não tem a possibilidade de determinar quais serão os efeitos e nem qual será o conteúdo desse ato jurídico, de eficácia ex lege. Como exemplo, o reconhecimento de paternidade, onde a manifestação de vontade se restringi a reconhece-lo.
3 – Fale sobre o fato jurídico em sentido lato, apontando um exemplo.
- É uma manifestação de vontade, lícita, que produz os efeitos desejados pelas partes, de eficácia ex voluntate. Como exemplo, a celebração de um contrato.
4 – O que vem a ser atos/fatos. Exemplifique.
- É todo evento cujo fato foi produzido pela ação humana, mas por mero acaso.

5 – Estabeleça a diferença entre ato nulo e anulável.
Ato nulo, como o nome diz, é nulo, ou seja, nasce nulo e será sempre nulo. Não depende da vontade das partes, o juíz declara de ofício, não tornando-se válido com o decurso do tempo, de ação declaratória de nulidade. Já o Ato anulável, exige que a parte requeira sua anulação, que deve ser feito em um prazo, sob pena do ato tornar-se válido, de ação anulátoria