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do Direito DIREITO SUBJETIVO. Não é tão simples definir o que seja Direito Subjetivo, visto que se o seu conceito reflete a cultura ocidental que coloca o ser humano como o indivíduo central das relações existentes, diferente de outros sistemas jurídicos, o japonês por exemplo, onde até o século XX não havia nenhuma expressão que servisse para traduzir o significado , ou idéia, do que seria direito subjetivo. Todavia, em nosso sistema romano-germânico, o direito subjetivo sempre…

Título | O ARTIGO CIENTÍFICO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | ARTIGO CIENTÍFICO | Objetivos | * desenvolver o conteúdo teórico do artigo científico, mostrando-lhe o que é um trabalho científico, problematização, as metodologias existentes, enfim, todas as informações teóricas necessárias para a construção de um conhecimento científico; * fornecer a estrutura do artigo científico para a sua elaboração, detalhando cada parte;…

ineficaz, quando não atinge o fim social. 6- COMO SE CLASSIFICAM OS FATOS JURIDICOS ? EXPLIQUE Fato jurídico – todo acontecimento da vida, relevante para o Direito e que acarretam efeito jurídico, mesmo que seja ilícito Classificam-se em : Naturais e humanos Naturais (facto jurídico stricto sensu) : são fatos que não dependem da atuação do homem, mas trazem repercussão na esfera jurídica ou seja efeito jurídico. Eles podem ser ordinários (nascimento, maioridade…

sociais e como tal não podem ser estabelecidas simples contraposições de natureza e sociedade. Portanto, a Teoria de Kelsen não suprirá a explicação de elementos da relação indireta com os interesses comunitários, mas sim limita-la como instituto jurídico e livre de elementos estranhos ao direito na sua característica. Isto permite que o Autor perceba uma necessidade de um paradigma específico para as suas reflexões de Teoria Pura, encontrando um paradigma na própria “norma”.…

juridicamente significa. Os indivíduosreunidos num parlamento podem expressamente declarar que votam uma lei. Uma pessoa pode expressamente designar como testamento a sua disposição de última vontade. Duas pessoas podem declarar que concluem um negócio jurídico.” p.04“ Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmenteque um homem se deve conduzir de determinada maneira. É este o sentido que possuemdeterminados atos humanos que intencionalmente se…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO NOBERTO BOBBIO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO ALUNA: GABRIELLA COSTA FERREIRA MATUTINO, PRIMEIRO SEMESTRE PROFESSOR: ALVÁRO QUEM FOI NOBERTO BOBBIO? Nacido em 18 de outubro de 1909, na Italia, Noberto Bobbio foi uma das mais respeitáveis mentes criadoras de opinião no século 20. Formou-se em filosofia e Direito, teve carreira no jornalismo e foi professor universitário

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; · Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser fechado ou aberto. Estrutura do Conteúdo…

Do Positivismo Jurídico à Democracia em Kelsen José Levi Mello do Amaral Júnior Professor de Direito Constitucional da PUC/RS jose.levi@uol.com.br "Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado" João Paulo II Sumário 1. Introdução 2. O conceito de Direito em Kelsen 3. O jogo democrático em Kelsen 4. Cruzando o limiar da democracia kelseniana 5. Notas 6. Referências bibliográficas 1. Introdução Hans Kelsen, provavelmente o maior jurista do…

conflitos, comprometidos com a prestação da Justiça. | Ementa: Redação jurídica, terminologia jurídica, o texto técnico e a linguagem forense. A estrutura básica na linguagem jurídica, sua argumentação, enunciação e discurso jurídico, coesão e coerência no discurso jurídico. | Competências:• Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas jurídicas específicas; exercendo as atribuições inerentes a cada função.• Conhecer e dominar a…