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Direito Civil IV ELEMENTOS DOS CONTRATOS 1 1. Teoria dos Negócios Jurídicos • Negócio Jurídico - é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. → Nele há uma composição de interesses.Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. 2 Ao analisar-mos o negócio jurídico (gênero do qual o contrato e espécie) para aprender…

(iii) A eficácia jurídica é a propriedade de que está investido o fato jurídico de provocar a irradiação dos efeitos que lhe são próprios, isto é, a relação de causalidade jurídica de Lourival Vilanova. (iv) Nas palavras carvalhianas, a eficácia técnica é a condição que a regra de direito ostenta, no sentido de descrever acontecimentos que, uma vez ocorridos no plano do real-social, tenham o condão de irradiar efeitos jurídicos, já removidos os obstáculos de ordem material que impediam…

só dispõe sobre normas de organização e de procedimento. A Constituição não chega a excluir, diretamente, conteúdos possíveis ao direito positivo. O que é criado de acordo com os procedimentos e formas previstos compõe o direito positivo. A influência da Constituição na criação do direito positivo é somente mediata. O legislador tem liberdade para dispor sobre quaisquer espécies de conteúdo de direito positivo. A tal modelo, corresponderia uma teoria dos direitos fundamentais que parte…

del derecho,general theory of law, allgemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie),1 é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”.2 Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 ] Desenvolvimento[editar | editar código-fonte] As…

de interpretação como ato de vontade, interpretação construtiva e integridade. KELSEN Para Kelsen a Constituição é um conjunto de normas positivadas, que são o fundamento de validade do ordenamento jurídico, de um determinado Estado. Tem como objeto a regulação e o conteúdo de novas leis, que serão estatuídas pelos legisladores. Além do controle e coerção da conduta humana. A Constituição tem como fundamento de validade, uma norma fundamental. Esta norma fundamental não…

1-INTRODUÇÃO Nesta pesquisa em tela, teremos a oportunidade de conhecer um pouco sobre o positivismo jurídico e suas origens, ideias, ideologias. Explanar sobre a ideologia do direito, de se estudar o direito como fato, e não como valor, ou seja, como método para o estudo do direito, e ainda como um juízo de conveniência, um meio de atingir determinada finalidade; revela-nos que a teoria do direito, baseada em um juízo de verdade/falsidade, deve preocupar-se em verificar se há…

O SISTEMA JURIDICO Somente se pode falar em unidade do ordenamento jurídico quando pressupomos como base deste ordenamento uma norma fundamental com a qual se possam, direta ou indiretamente, relacionar todas as normas do ordenamento. O próximo problema que se nos apresenta e que, se um ordenamento jurídico alem de uma unidade, constitui também um sistema. Em poucas palavras, se e uma unidade sistemática. Entendemos por sistema, uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os…

descobria o futuro nas entranhas das vitimas, este conceito popular permanece na expressão “destranhar” o sentido de algo. No sentido jurídico o termo assumiu – destranhar o significado das palavras da lei. O ato de interpretar corresponde a uma atividade de conhecimento, pela qual o sujeito, enquanto destranha o sentido da norma jurídica, participa do fenômeno jurídico, essa forma de conhecimento, que é ao mesmo tempo criação e participação.Toda norma jurídica tem que ser interpretada,…

estado. Constituição possui superioridade hierárquica em relação ao outras normas do ordenamento jurídico. Todas as normas que estão abaixo da constituição são normas INFRA constitucional. Norma Inconstitucional : são aquelas que fere a constituição. Constituição : e norma que possui uma linguagem aberta, ela também e uma norma vaga. A constituição não trata de todos os assuntos do nosso ordenamento jurídico, sendo assim existem as normas infra constitucionais elas completam a…

Letivo Semestre DIREITO 2014 1º Disciplina Ano Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do direito: elemento de conservação e de modificação social. História do Direito: O caráter…