Complexidade do sistema juridico

O SISTEMA JURIDICO

Somente se pode falar em unidade do ordenamento jurídico quando pressupomos como base deste ordenamento uma norma fundamental com a qual se possam, direta ou indiretamente, relacionar todas as normas do ordenamento. O próximo problema que se nos apresenta e que, se um ordenamento jurídico alem de uma unidade, constitui também um sistema. Em poucas palavras, se e uma unidade sistemática. Entendemos por sistema, uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe certa ordem. Para que se possa falar de uma ordem, e necessário que os entes que a constituem não estejam somente em relacionamento como um todo, mas também, num relacionamento de coerência entre si, e em que condições e possível esta relação. O problema do sistema jurídico foi ate agora escassamente estudado. Juristas e Filósofos do Direito falam em geral do Direito como um sistema; mas em que consiste esse sistema não fica muito claro. Podemos, também aqui, começar pela analise do conceito de sistema feita por Kelsen; ele distingue entre os ordenamentos normativos dois tipos de sistemas, um que se chama “estático” e outro “dinâmico”. Sistema estático, e aquele no qual as normas estão relacionadas umas as outras como as proposições de um sistema dedutivo, ou seja, pelo fato de que derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas originarias de caráter geral, que tem a mesma função dos postulados ou axiomas num sistema cientifico. Um exemplo: Hobbes poe como fundamento de sua teoria do Direito e do Estado, a máxima “Pax est quaerenda” ( A paz deve ser procurada), e com isso quer entender que o postulado ético fundamental do homem e a necessidade de evitar a guerra e procurar a paz: dessa regra fundamental deduz ou pretende deduzir todas as principais regras da conduta humana que chama de leis naturais. E claro que todas estas leis formam um sistema, uma vez que são deduzidas da primeira. Semelhante construção de um conjunto de normas, e o que Kelsen chama de