O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

Empresas V Í ND IC E G E RA L I - Introdução 05 II - Condições de Segurança e Medicina do Trabalho - Breve Histórico 07 III - Acidente do Trabalho 11 1. Conceito 12 2. Benefícios Previdenciários 13 3. Seguro Acidente do Trabalho 15 4. Aposentadoria Especial 17 5. Como preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário 19 IV - Análise de Risco do Trabalho 27 V - Segurança e Medicina do Trabalho - Responsabilidade para as…

SR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, companheira de XXXXXXXXXXXXXXXXX, nascida em 01.01.01, portadora do RG n° 333.333, expedida pelo SPA/PB, inscrita no CPF sob o n°. 111.222.33-00, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº. 333 – fundos c/01, Xxxxx, CEP: 55.555-555 RJ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - SP FULANA, brasileira, casada, desempregada, filha de x, nascida em x, portadora da Cédula de Identidade RG nº X e CPF/MF nº X, residente e domiciliada na Rua X – X – X – CEP.: X, por seu advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a competente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CUMULADO COM PEIDO DE CONVERSÃO EM…

SANTOS DA SILVA, já qualificada nos autos do presente processo, em que pleiteia benefício previdenciário (auxílio doença/ aposentadoria por invalidez), vem através de seu procurador, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos à seguir elencados: DOS FATOS Em data de 07/03/2013 a Demandante ingressou com ação judicial pleiteando Auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidade. Determinado por este juízo (Evento 16), foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES/SP. ELIAS VENÂNCIO DE JESUS, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº residente e domiciliado na Estrada da Moralogia, s/n, CEP 08771-000, Jd. Vieira, Mogi das Cruzes/SP, por sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na Rua Onófrico Derêncio, 57, Vila Brasileira, CEP 08738-250, Mogi das Cruzes/SP,…

Do Salário-Maternidade O salario maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RPGS, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, pois nesse período é preciso que a mulher volte a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar. De acordo com o artigo 103, do RPS, a segurada aposentada que retornar à atividade fará…

CIVIL DO INSS EM RAZÃO DE SEUS ATOS Isis A. C. Camila G. P. C. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o intuito de analisar a relevância dos princípios da Responsabilidade Civil na relação segurado e Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), sui generis, à medida que a postura da autarquia que, de forma errônea, cancela benefícios previdenciários ou até mesmo os nega mesmo se tratando de pessoa realmente doente. Diante disso, irá se estudar detalhadamente o que dispõe a Constituição da…

ao referido inicio de prova vieram as testemunhas que corroboraram com as assertivas da parte autora na exordial, afirmando que a mesma sempre se laborou como trabalhadora rural. Assim, resta robustamente provado que a parte autora é segurada especial, exatamente como prescreve a lei, no termos do artigo 11 e seus incisos da Lei 8213/1991, e que se encontra incapacitada de forma total e definitiva (cf. docs. anexos) não havendo motivo que impeça a concessão do pedido da postulante,…

humana é igual perante a lei”, e que, portanto estes indivíduos não podem ser discriminados, ou excluídos da sociedade como um todo. Dentre outras coisas, este trabalho vem mostrar que a empresa poderá agregar, além de valores sociais, diversos benefícios, dentre eles pessoas competentes e com vontade de trabalhar, produzir resultados, etc. Foram realizadas algumas pesquisas de empresas e instituições que apóiam a inclusão destes indivíduos, e neste trabalho foram relatados dois casos,…

Convocado Silvio Gemaque (Relator): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, para fins de obtenção de outra mais vantajosa, no mesmo regime previdenciário, com o cômputo das contribuições posteriores à jubilação, sem que tenha que devolver os proventos já recebidos a título da aposentadoria. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que a pretensão da…