O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAPÃO BONITO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. MATEIA HIPOGLOS, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade RG n.º , inscrito no CPF/MF sob n.º residente e domiciliado em CASCVEL - Paraná, na Estrada da América, bairro Marumba, neste ato representado por seu advogado que adiante assina, com endereço profissional na Rua , local onde recebe intimações, vem, respeitosamente

das taxas, da contribuição de melhoria ou é um regime jurídico peculiar. Emendas da contribuições. O presente artigo objetiva lançar reflexões a respeito da inconstitucionalidade de Emenda Constitucional n.º 20/98, por ter a mesma servido de meio à "(re)intronização" no ordenamento jurídico brasileiro de dispositivo legal declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ante o fato de o veículo jurídico eleito pela Constituição Federal de 1988 para a legalização do assunto por…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE. AUTOS Nº RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDA: FULANA, devidamente qualificada nos Autos em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Aos termos da Ação do Recurso apresentado pela Autarquia - em epígrafe,

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ………………….. NADIR, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da Cédula de Identidade RG ………… SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº ………., residente e domiciliada na Avenida ……………., nº ….., Bairro …….., nesta Cidade e Comarca de ………, Estado de ……….., por seu advogado e procurador ao final assinado, vem com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PARANÁ. LIBERTINA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF n.º 014.859.489-16 e da Cédula de Identidade – RG 5.127.029-0-SSP/PR, residente à Rua Tibagi, ___, Bairro________, Município de Foz de Iguaçu, PR, por seus advogados infra-assinados, com escritório sito à Rua Cerqueira César, 481 - sala 800, na Cidade de Ribeirão Preto/SP…

Balancete Mensal de Desempenho (BMD2) e Boletins de Produção 21 15 – Sistema PRISMA-SUB 21 Perícia Médica 16 – SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade 22 17 – Autenticação de Laudos e de Conclusões da Perícia Médica 23 Capítulo II Encaminhamento do Segurado 1 – Encaminhamento de Segurado 24 2 – Prazos para Marcação e Comparecimento a Exame 24 3 – Local de Exame Médico – Pericial 25 4 – Conceitos de Incapacidade e de Invalidez

aos 23/08/1949, residente e domiciliado à rua Nossa Senhora das Graças, nº xxx, centro, xxxxxxxxxxxxxx/MG, por seu Advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Autarquia Federal pertencente ao Ministério da Previdência Social, representado regionalmente pela Gerência Executiva do INSS em Teófilo Otoni/MG,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PONTO 02 Regime Geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e Perda Atualizações realizadas por Carla Mendonça Dias Modificado por Wanessa F. S. Lima em 10.2004 Atualizado e modificado por Danielle M. Peixoto, em dezembro de 2006 Atualizado e alterado por Gustavo de Paiva Gadelha, em jan/2008. Atualizado e modificado por Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, em outubro de 2010. Atualizado e modificado por José Flávio F. de

bairro , cidade, CEP , por seus advogados subscritores (mandato anexo), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA C⁄C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECPAÇAO DE TUTELA “inaudita altera pars” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, na Av. Cassiano Ricardo n° 521 – Bloco 1 A – 2° andar

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, substituta do tabelião, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem através de seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, perante V.Exa., com fulcro na Lei 8.213/91 e demais legislações pertinentes, propor a presente