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Perícia Médica da Previdência
Social
Versão 2
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991;
Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991;
Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990;
Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993;
Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998;
Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995;
Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988;
Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992;
Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982;
Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993;
Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997;
Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999;
Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981;
Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001;
Resolução n.º 1488/98 do CFM;
Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993;
Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994;
Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito)
ÍNDICE
Capitulo I
Preceitos Básicos
1 – Preceitos Básicos
6
2 – Organização da Perícia Médica
6
3 – Setor de Perícia Médica
9
4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições
11
5 – Credenciamento e Descredenciamento de Médicos ou de Instituições Médicas
13
6 – Formação, Treinamento Aperfeiçoamento
15
7 – Cargas de Trabalho
16
8 – Codificação de Servidores da Área Médico-Pericial
17
9 - Supervisão e Controle das Atividades Médicos - Periciais
17
10 – Remuneração dos Médicos
18
11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais
19
12 – Sigilo Profissional
20
13 – Atuação da Perícia Médica Nas Determinações Judiciais Em Que o
INSS Não é Parte ou Interessado
20
14 – Balancete Mensal de Desempenho (BMD2) e Boletins de Produção
21
15 – Sistema PRISMA-SUB
21
Perícia Médica
16 – SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade
22
17 – Autenticação de Laudos e de Conclusões da Perícia Médica
23
Capítulo II
Encaminhamento do Segurado
1 – Encaminhamento de