Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.

Processo nº 0000492-85.2009.8.18.0135

MIGUEL ALVES DA SILVA, já qualificado nos autos, por seu advogado e procurador, infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r despacho, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, fazendo-a nos seguintes termos:

A prova documental juntada com a inicial demonstrou que a parte autora em toda sua vida trabalhou como lavrador, perdurando até os dias de hoje, sendo assim seu único meio de sobrevivência, entretanto, em virtude de problemas de saúde, ficou impossibilitado de desempenhar suas atividades. A parte autora trouxe em sua inicial o inicio de prova material conforme exige a legislação previdenciária. Somado ao referido inicio de prova vieram as testemunhas que corroboraram com as assertivas da parte autora na exordial, afirmando que a mesma sempre se laborou como trabalhadora rural.

Assim, resta robustamente provado que a parte autora é segurada especial, exatamente como prescreve a lei, no termos do artigo 11 e seus incisos da Lei 8213/1991, e que se encontra incapacitada de forma total e definitiva (cf. docs. anexos) não havendo motivo que impeça a concessão do pedido da postulante, como quis fazer parecer o Instituto requerido durante o trâmite processual.

O laudo médico de fls.77/79 é claro ao afirmar a incapacidade permanente do Autor, bem como, a impossibilidade de reabilitação do mesmo, o que o torna incapaz para exercer as atividades laborativas, de forma que vem a parte Autora concordar com o Laudo em todos os seus termos.

E ainda, o artigo 42 estabelece que:
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e