O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS; ANTONIO PEREIRA NUNES, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do RG/MG n.º MG – 8.336.697, e inscrito no CPF n.º 921.813.176-15, residente e domiciliado na Fazenda PA Cachoeira Grande Lote 30 no Município de Brasilândia de Minas - MG, CEP 38779-970, por intermédio de seu advogado, com

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE Fulana de Tal......., vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente Ação para Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com pedido liminar de antecipação de tutela jurisdicional contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Autarquia Pública Federal, na pessoa do seu representante legal, com sede…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA CONSTANTE NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, merendeira, portadora do documento de identidade sob o n.º XXXX, CPF sob o n.º XXXXX, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, s/n.º, Centro, XXXX/MA, CEP XXXX, vem a presença de Vossa Excelência…

componentes citados, e a outra contendo uma breve explicação de sua finalidade. A elaboração de uma resenha, com no máximo duas páginas, explicando respeito de Plano de Previdência Privada, e as diferenças entre Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Com a compreensão processos atuariais referentes à provisões/reservas técnicas, precificação e regimes financeiros atuariais. Para o principal objetivo da disciplina Noções de Atividades Atuariais é…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE............., ESTADO DE MATO GROSSO. ......, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade n. .......SSP/MT e inscrito no CPF ........., residente e domiciliado na ........, através de seu advogado que esta subscreve, ..., brasileiro, casado, regularmente inscrito na OAB/MT/...., com escritório profissional situado à rua

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO. analice brasileira, casada, ajudante geral, portadora do RG n. x, inscrita no CPF sob o n. , por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face do…

Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de

Prof. Ali Mohamad Jaha Planos de Benefícios da Previdência Social Lei n.º 8.213/1991 (Texto atualizado até a Medida Provisória n.º 664/2014) (Valores atualizados até a Portaria MPS-MF n.º 13/2015) TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1.º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP. Processo nº 00107376420144036301 MARIZA MINERVINO DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por seus advogados infra-assinados, não se conformando, data venia, com a r. sentença, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil e no Prazo

inscrito na OAB/SC xxxx, com escritório profissional situado no endereço infra impresso, local onde recebe intimações e demais correspondências de estilo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ente autárquico federal, dotado de personalidade jurídica de direito público, representado através de sua procuradoria, estabelecido na Rua Felipe Schmidt, n. 12,…