O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua _______________, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: I. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não…

direitos, em especial, ao benefício “auxílio acidente”. Fizeram-se necessárias algumas pesquisas doutrinárias bem como nas legislações vigentes, esmiuçando e esclarecendo o que é o auxílio acidente, e quem tem direito a tal benefício previdenciário. Foi feita ainda uma breve incursão no que diz respeito ao surgimento da Seguridade Social no Brasil, norteada por seus princípios e legislação. A previdência social e sua inclusão dentro do regime geral de previdência social, os benefícios…

DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: I. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da…

BRASIL – OAB/RS CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS – CAA/RS Cartilha de Direito Previdenciário No regime do INSS 1ª edição – 2009 - CEPS, OAB/RS Direito Previdenciário – Porto Alegre/Brasil, 2009. Número de ISBN 978-85-62896-00-2 Comissão Especial de Previdência Social CEPS Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP Porto Alegre – RS 2009 3 OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio Grande do Sul Diretoria – Triênio 2007/2009 Presidente…

Excelentíssimo Senhor Relator da Turma do Juizado Especial Federal de ______. Autos nº__________. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, já qualificado nos autos em referência da ação de revisão de benefício ajuizada pelo JOSUÉ, já qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seu procurador judicial adiante assinado, interpor: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, também da Constituição Federal.Requer seja recebido e…

futuras, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91 c.c. o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal localizada na Av -----, -------- - --------- - CEP --------- - ---------- - -----, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.…

EXCELENTÍSSIMO, DOUTOR, JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE................... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO artIGO 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. AUTORA, brasileira, casada, técnica em contabilidade, com RG nº ......inscrita no CPF sob nº ..............................., residente e domiciliada ............................................... por sua procuradora que esta subscreve, com endereço

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE RECIFE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO ABDENEGO MARTINS JUNIOR, brasileiro, casado, gerente comercial, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.703.917 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 744.247.694-53, residente e domiciliado na Rua Luiz lira, nº 75, Casa Amarela, CEP 52070-270, no Município de Recife – PE, por seu procurador judicial infra-assinado, com endereço profissional na Praça…

Cadastro de Pessoa Física, CPF n° xxxxx, residente e domiciliada a Rua xxxx, xxx, xxx , xxxx/SP, CEP xxxxx, através de sua procuradora e advogada (procuração em anexo), vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com base no art.17 da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO. XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1XXXXXXX, residente e domiciliada na Av XXXXX, n° XX,Bairro XXXX, Vila Velha/ES, CEP: XXXX tel: (XX XXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da XXXXXXXXXXX, ajuizar AÇÃO COM PEDIDO DE…