AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
1790 palavras
8 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA FORO DA COMARCA DE , ESTADO DE -----------------------, brasileira, casada, educadora Infantil, portadora da cédula de identidade RG-SP ------- SSP/SP, e do CPF/MF -----------, residente e domiciliada na Rua ---------, n.º --------, bairro: --------, neste município de --------, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua: ----, Bairro --------, nº -------, CEP --------, -------i - --------, onde receberá notificações e intimações processuais futuras, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91 c.c. o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal localizada na Av -----, -------- - --------- - CEP --------- - ---------- - -----, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.
I - DOS FATOS
Excelência, a autora sofre de quadro psicopatológico persistente não reunindo condições de exercer sua atividade profissional conforme atestado médico em anexo.
Em ---/---/--- a Autora passou a realizar tratamento médico que dura até hoje, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laborativa, em que pesem seus esforços e dedicação para se recuperar.
Gozou a Autora do auxilio doença de ---/---/--- até o --/----/---/ (data da alta programada), quando então em realização de pericia, a Autarquia ré, consignou que a mesma está apta para desenvolver suas atividades laborativas, tendo sido indeferido o requerimento da autora de prorrogação, assim como seu pedido de reconsideração.
A Autora realiza tratamento médico que consistem em antidepressivos e estabilizadores do humor. Atualmente vem fazendo uso de ------------------------------------- - conforme atestado em anexo., sendo