Direito previdenciario

10564 palavras 43 páginas
Cartilha de Direito Previdenciário

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RS CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS – CAA/RS

Cartilha de Direito Previdenciário No regime do INSS

1ª edição – 2009 - CEPS, OAB/RS Direito Previdenciário – Porto Alegre/Brasil, 2009. Número de ISBN 978-85-62896-00-2

Comissão Especial de Previdência Social CEPS Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP Porto Alegre – RS 2009

3

OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio Grande do Sul Diretoria – Triênio 2007/2009 Presidente Claudio Pacheco Prates Lamachia Vice-Presidente Jorge Fernando Estevão Maciel Secretária-Geral Sulamita Terezinha Santos Cabral Secretária-Geral adjunta Maria Helena Camargo Dornelles Tesoureiro Luiz Henrique Cabanellos Schuh

CAA/RS – Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul Presidente Arnaldo de Araújo Guimarães Vice-Presidente Ivete Dieter Secretário-Geral Daniel Júnior de Melo Barreto Secetário-Geral adjunto André Luis Sonntag Tesoureira Letícia Saldanha Caiaffo

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Comissão Especial de Previdência Social – CEPS PRESIDENTE EDMILSO MICHELON VICE-PRESIDENTE CARLA MACIEL MEMBROS ALBERTO HINDEBURGO FETTER ANA MARIA NEVES DA SILVA ANSELMO BANDEIRA SEVERO ALEX SANDRO PAIL CURVAL ALINE LAUX DANELON ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO ANTÔNIO LUIZ FETTER AUREA CONCEIÇÃO SCHMITT CRISTINA LIFCZYNSKI PEREIRA CRISTINA SOARES BURKLE JAQUELINE ROSADO COUTINHO JOAO ERNESTO ARAGONÉS JULIANA ZANUZ JUÇARA DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO SONDA MÁRCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO MARCIO MOR GIONGO MARIA DORZIRIA GRECIS NILO SALVAGNI ROSÁRIA DE FÁTIMA DA SILVA BARCELLOS RODRIGO PEDRONI VANESSA CENZI FARIAS VANESSA DA SILVA ZILDA MARIA LIFCZYNSKI PEREIRA COMPETÊNCIAS OBJETIVOS DA COMISSÃO: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES TANTO DA SOCIEDADE COMO DOS PRÓPRIOS ADVOGADOS NO SENTIDO DE MELHORAR O RETORNO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E GARANTIR

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