O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMOMO (A) SR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL (SUBISTITUTO/A) DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU (SC) OBJETO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO VALOR DA CAUSA: R$ 5.545,27 (Cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) ELSINA HACKBARTH, eletronicamente qualificada, por sua representante, vem a presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO contra o Instituto Nacional do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE/SP XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº. (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade/UF), por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX,

de graça é o período de tempo durante o qual o segurado mantém a sua condição, ou seja, continua gozando da cobertura previdenciária, mesmo que não esteja recolhendo contribuições - e mesmo que não esteja exercendo atividade remunerada. O segurado pode manter essa qualidade durante os seguintes prazos: 1) segurado sem limite de prazo: aquele que está em gozo de benefício; 2) aquele que deixou de exercer atividade remunerada ou que saiu de benefício por incapacidade tem direito a um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ..... (Qualificação completa), residente e domiciliada no (endereço completo), por meio de seu advogado signatário, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO

ANÁLISE DA OPÇÃO PELA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERANTE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO AO SEGURADO E DA APLICAÇÃO DA RENDA MAIS BENÉFICA Isaias Inkelmann Dorneles1 Orientador: Santiago Artur Berger Sito2 RESUMO O presente artigo traz o método de abordagem dedutivo, estudando-se a partir dos princípios gerais do sistema previdenciário e das normas sobre aposentadoria por tempo de contribuição, destacando a diferença quando da aplicação da regra…

EX­MO. (A) SR. (A) DR. (A) ­JUIZ (A) FE­DERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. GELSON DE ANDRADE DE BARROS, bra­si­lei­ro, casado, por­ta­dor da Cédula de Identidade nº expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº , residente à Rua , por sua ad­vo­ga­da que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te “Ação de apo­sen­ta­do­ria es­pe­cial c/c pedido de tutela antecipada”…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA .../UF FULANO.... , brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do RG n° 000000 2ª via DGPC-GO e CPF/MF nº 111.111.111-00, residente e domiciliado na .... Cidade/UF, CEP: 00000-000, por suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE . - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – - TRAMITAÇÃO ESPECIAL IDOSO - PETIÇÃO INICIAL Fulana de tal, brasileira, casada, beneficiária do INSS, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Avenida...., através de seus procuradores bastante, infra firmados, ut instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua ....., onde recebem intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Proc. Nº ELCY MARIA PASTORE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente perante esta EGREGIA TURMA RECURSAL, por intermédio de sua advogada infrafirmada, vêm requerer a juntada da Procuração Pública a quem confere poderes amplos e gerais para outorgar e assinar escritura pública de compra e venda

motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de serviço em _-/__/__, conforme documentação acostada em anexo (anexo 02). Em __/__/__, o Autor recebeu a Concessão emitida pelo INSS, informando que sua aposentadoria havia sido deferida e o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) seria de R$ _____, conforme memória de cálculo (anexo 03).…