Ação desaposentação
COMARCA DE .
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –
- TRAMITAÇÃO ESPECIAL IDOSO - PETIÇÃO INICIAL
Fulana de tal, brasileira, casada, beneficiária do INSS, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Avenida...., através de seus procuradores bastante, infra firmados, ut instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua ....., onde recebem intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente ação ordinária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por sua procuradoria na cidade de Santo Ângelo - RS, para o que expõe e a final requer o quanto segue:
I - O FATO
A requerente, em data de ?????, requereu e teve deferido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, tendo o benefício tomado o nº ??.
Ocorre, que a autora continuou laborando junto a empresa ?????. até a data de ?????, tendo obtido um notório aumento de salário conforme se verifica pela documentação anexa, e quer ver somado este tempo em que contribuiu ao sistema e não obteve a contrapartida do INSS. Seu objetivo é desfazer esta aposentadoria de que é titular e obter nova aposentadoria com a adição dos novos salários-de-contribuição para efeito de cálculo de sua Renda Mensal Inicial (RMI).
Veja-se que a autora ao obter a sua aposentadoria, utilizou o tempo de contribuição de 25 anos, 01 mês e 09 dias para cálculo de seu tempo de contribuição.
Se acrescermos ao período deferido quando da aposentadoria o período laborado posteriormente laborado de ????? a ???, chegaremos ao tempo de 41 anos, 05 meses e 18 dias de tempo de contribuição, o que implicaria em um benefício em data de 20.12.2010 de R$ 3.467,40 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), benefício este limitado ao teto máximo e muito mais vantajoso do que o recebido pela autora, que atualmente alcança o montante de R$ 1.292,43 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta