O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA PREVIDENCIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CONTAGEM – MG.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA VARA FEDERAL DE XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX já qualificada no sistema e-proc,, por intermédio de seu procurador e advogado no final assinado, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com reflexos na PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, Autarquia Federal, com sede na…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA 1º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS ANTÔNIO FEITOSA NOGUEIRA, brasileira, solteiro, trabalhador rural, portador da CI/RG de nº 867.589 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 048.578.371-10, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias, nº 1.560, Centro, Nova Olinda, estado do Tocantins, vem à presença da vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR…

Princípios e Princípio da Solidariedade, 11 2. Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento – Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, 12 3. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços – Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, 14 4. Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio – Princípio da Diversidade da Base de Financiamento, 15 5. Gestão…

(TRÂMITE PRIORITÁRIO – AUTOR COM 72 ANOS DE IDADE) AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: • Averbação de Tempo de Serviço Urbano e Especial para fins de contagem para concessão de nova Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Valor da causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO , brasileiro, cobrador de coletivo, inscrito no CPF sob o e RG nº - 2ª via -, residente e domiciliado na nº - Bairro -, vem, respeitosamente, através de seus advogados, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),…

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. COBRANÇA DOS VALORES ATRASADOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO

aposentado por tempo de serviço integral ou proporcional; tempo de contribuição; idade ou especial, e segundo os cálculos da PLANILHA DE DESAPOSENTAÇÃO, hodiernamente, obterá um novo benefício mais favorável com a concessão de aposentadoria na modalidade: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Antes da confecção da Peça Exordial deve-se calcular também o FATOR PREVIDENCIÁRIO para concessão do novo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A Petição Inicial abaixo, SOMENTE DEVE SER UTILIZADA…

tanto se utilizou a pesquisa bibliográfica, com mobilização de vários autores para o enriquecimento do trabalho. Nesse sentido iniciamos com o conceito, a história no mundo com ênfase no Brasil. Em seguida a Constituição Federal de 1988, suas leis, benefícios previdenciários e a atuação do Serviço Social na Previdência Social. A pesquisa evidencia as conquistas em seu processo gradual, a seguridade visa assistir ao cidadão na previdência social, assistência social e saúde pública. A…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MACEIÓ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no RG sob o n xxxxxxxxx SSP/AL e no CPF sob o n xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador judicial, advogado regularmente inscrito na OAB/AL com o no 8.821, com escritório profissional localizado na Rua Barão de Penedo – Edf. Barão de Penedo, sl. 1008 – Centro,…