O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II. proteção à maternidade, especialmente à gestante; III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda. Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens: a) I e II. b) I e III. c) I, II e III. d) I, II e IV. e) II e IV. 2 • Q222279 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico…

Excelência, com fundamento no artigo 282 do CPC, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, situada na Av. Marechal Rondon, n.870, Sala 114, 1º andar, Centro, em Ji-Paraná – RO, CEP 76900-082 pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente a parte autora requer o benefício da gratuidade da Justiça, vez que não possui condições de…

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE Com pedido de TUTELA ANTECIPADA PRELIMINARMENTE Autora suplica a V. Exa. Que seja lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça nos termos do art. 4 º da Lei 1.060/50, com nova redação dada pela Lei 7.510/86, tendo em vista não possuírem condições neste momento para arcar com as despesas processuais e honorárias advocatícios, conforme declarações em anexo à peça vestibular, fazendo jus ao…

seus procuradores abaixo consignados, procuração anexa, com escritório no endereço constante no rodapé desta exordial, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na Rua da Liberdade, s/n°, Bairro Morada Feliz, Barra de São Francisco - ES, CEP 29.800-000, pelos substratos fáticos, jurídicos e…

BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO TÍTULO: VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – Aspectos Constitucionais TÍTULO II – Salário-de-Benefício TÍTULO III – Salário-de-benefício nas Atividades Concomitantes TÍTULO IV – Valor dos Benefícios TÍTULO V – Renda Mensal TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais TÍTULO VII – Jurisprudência TÍTULO VIII – Conclusão TÍTULO IX –…

Av. Dom Severino, nº 1025 – A, Bairro de Fátima, Sala 04, CEP 64.049-370, em Teresina – PI, onde deverão receber as intimações que se fizerem necessárias, com fulcro na Legislação Pátria, em especial a Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA COM CONVERÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal, no endereço sito na Rua…

A 2ª Turma do STJ entendeu que inexiste interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia. Segundo o relator, Min. Herman Benjamin, o Judiciário é via de resolução de conflitos, não havendo prestação jurisdicional útil e necessária se não houver resistência do suposto devedor da obrigação. Para ele o “Poder Judiciário é a via destinada à resolução dos conflitos, o que também indica que, enquanto não…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO – 3ª. REGIÃO COM PEDIDO DE PRIORIDADE e URGÊNCIA ( Lei N. 10.741/2003 - Inciso LXXIV do Art. 5º. da CF ) XXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG ........... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob Nº. .......... (doc. 02), residente e domiciliada á Rua XXXXXXXXXXXXXXX,(doc. 3, por sua advogada “in fine” firmada, constituída e…

Social RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E. STF!! DO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O presente recurso extraordinário é interposto com fundamento no art. 102, inciso III, “a” e “c” da Carta Magna, eis que a decisão atacada ofendeu a Constituição Federal de 1988, quer seja por ferimento frontal ao “direito adquirido” descrito no art. 5º, XXXVI, bem como, pelo fato da decisão recorrida julgar válida à aplicação do art. 103, da Lei nº 8.213/91, para benefício ocorridos…

Zanini Caldas, nº 615 – Centro – Pitangueiras/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, forte nos artigos 7º, XXIV, e artigos 48 e 143 da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal estabelecida no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2 – Bloco…