O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

jurídico, interpretando como uma garantia da Tutela Previdenciária. Cumpre também frisar que os segurados, muitos deles após a aposentadoria continuam com suas atividades remuneradas, tendo em vista, que a maioria alega o salário ser insuficiente. Assim, proponho uma análise sistêmica para melhor compreensão do objeto de estudo, de forma organizada e coerente. Palavras-Chave: Segurado. Benefício. Aposentação. Desaposentação. 1 INTRODUÇÃO O direito previdenciário tem um sistema…

ILZIANE) / (95) 99154-8211 (telefone do filho SERLEY), vem por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RORAIMA, propor à seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ESPECIAL AGRICULTORA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Previdenciária Federal situada na Avenida Glaycon de Paiva, nº. 86, bairro Centro, Boa Vista, Roraima, pelas razões fáticas e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. NB: 160.186.153-0 DER: 21/11/2012 NIT:10770041016 RG:2008556803-6-SSP-CE CPF:458.625.083-68 DATA DE NASCIMENTO: 28/04/1957 REQUERENTE:ELIZABETE HONORATO DOS SANTOS PINHEIRO ESPÉCIE: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ELIZABETE HONORATO DOS SANTOS PINHEIRO, brasileira, agricultora, nascida no dia 28/04/1957 portadora de cédula de identidade CIC/RG nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. Pedido de Auxílio-Doença C/C Aposentadoria por Invalidez. NB: 604.524.799.3 JOSÉ CÍCERO FELIX DOS SANTOS, brasileiro, alagoano, solteiro, servente, inscrito no CPF n. 729.417.404-06, RG n. 819.631 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua São Luiz, Jacintinho, nº 20, Maceió-AL, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores (procuração anexo), nos termos do art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°. (numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua),

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VIRTUAL DE ASSU – RIO GRANDE DO NORTE XXXXXXXXXXX, brasileira, Casada, portadora da Cedula de Identidade n.º 1324134 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXXXX, residente àxxxxxxxxxxxxxxxxxx por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o presente. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS (19ª SUBSEÇÃO) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inicial. APARECIDO LONGHI, brasileiro, casado, pensionista, portador da cédula de identidade sob RG n° 21.950.123 – SP, inscrito no CPF/MF sob n° 078.313.538-60, residente e domiciliado na Rua Augusto Fonseca, n° 148, Chácara XV de Novembro, Ferraz de Vasconcelos, CEP: 08544-250 – SP, por sua advogada que esta subscreve…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM PERNAMBUCO. MATÉRIA: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO / CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JOÃO AMARO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, encarregado de carpintaria, inscrito no CPF/MF sob o n.º 435.077.194-87, portador do RG n.º 2.748.177 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Maria das dores de Melo, nº 132, Santo Antonio,…

procuradora signatária, propor a presente. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, posto de benefício de Estrela/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. DOS FATOS Em xx de xxxx de xxxxx, a Requerente protocolou requerimento de benefício previdenciário junto à Autarquia ré, NB xxxxxxxx, buscando o benefício de aposentadoria por idade rural, ao qual faz jus. A Requerente nasceu em xx de maio de xxxx, na localidade xxxxxxx,…

assistência social (saúde). II – Uniformidade e equivalencia dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais – garante tratamento equivalência a trabalhadores ruais e urbanos. Equivalência é = de igualdade (de valores). Discrimanaçao positiva entre urbanos e rurais Idade para aposentadoria Rural H 60 e M 55 – Urbano H 65 e M 60 III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – seletividade – os benefícios são concedidos a quem deles…