O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

docente. Nas relações contratuais que envolvem o seguro, identifica-se o segurador, o segurado e o beneficiário, sendo estes regulados por tal contrato. O estudo desses contratos é importante porque exprime a vontade de garantir e colocar a salvo um bem que pode ser posto em perigo ou extinto. O contrato de seguro assegura um prêmio estabelecido a ser pago em virtude da ocorrência de um evento futuro preestabelecido, funcionando como uma indenização que advenha o risco temido indicado.…

conhecimento do método filosófico, bem como o domínio dos conteúdos de uma Filosofia Jurídica. É imprescindível o domínio da didática interacional para a eficácia no processo de ensino-aprendizagem. Sugere-se o uso de estratégias pedagógicas que possam motivar a participação dos alunos na construção do conhecimento. Contextualização A disciplina Filosofia Geral e Jurídica visa ressaltar a importância do saber filosófico como a base de todo o conhecimento, bem como estimular o…

interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. 2. CONCEITOS PRELIMINARES: SOCIEDADE O homem em sua caminhada sobre a terra começou a…

VIDA PESSOAL DO EMPREGADO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR - CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DO DIREITO FRANCÊS Revista de Direito do Trabalho | vol. 104 | p. 132 | Out / 2001 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 3 | p. 1071 | Ago / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 3 | p. 871 | Set / 2012 | DTR\2001\738 Ricardo de Paula Alves Área do Direito: Geral Sumário: 1.…

análise sobre que parâmetros deve pautar o seu julgamento, mais ainda da sua competência de julgar os demais indivíduos insertos na sociedade, sendo aquele também em seu papel na sociedade um cidadão que tem suas paixões, seus preconceitos, suas metas pessoais a ser alcançadas e que são fatores que influenciam na sua função jurisdicional. O diagnóstico sobre o objeto da justiça, as instituições sociais, a concepção de justiça pública, sua eficiência e estabilidade arrasta o magistrado a…

ações, com também em relação ao próximo (GONZALES, 2005). Como bem registra NADER (1996), “os filósofos que antecederam Aristóteles não chegaram a abordar o tema de justiça dentro de uma perspectiva jurídica, mas como valor relacionado à generalidade das relações interindividuais ou coletivas. Em sua Ética a Nicômaco, o estagirita formulou a teorização da justiça e eqüidade, considerando-as sob o prisma da lei e do Direito. Tão bem elaborado o seu estudo que se pode afirmar, sem…

através dos costumes, dos valores e crenças que são passados através das relações sociais. As concepções de moral e ética, quando inseridas no estudo da gestão de competências nas organizações, incitam referência ao direito, pois, como mostra (REALE, 2006), o cumprimento da norma jurídica é o mínimo exigível para as organizações, contudo é certo que a norma jurídica não abrange todo campo ético e moral, e nem sempre sua aplicabilidade invoca preceitos éticos. Pode-se deduzir que o…

esquerdo. Ex.: lado direito. Direito-ciência. Ciência que estudo o fenômeno jurídico Ex.: Estudar, forma-se em direito, ser doutor em direito. 5 6 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO Definição de Aurélio Definição de Miguel Reale • Complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens. / Ciência que estuda essas normas. / Imposto, taxa: direito alfandegário. / Faculdade de praticar um ato, de possuir, usar, exigir ou dispor de alguma…

personalidade surgiram da necessidade de proteger ainda mais o ser humano, pois se trata de direitos inerentes à pessoa. O individuo já nasce com estes direitos e eles só acabam com a morte, quando se da o fim da personalidade. O tema passou a ser mais bem regulado a partir da mudança do Código Civil de 2002 que destacou os direitos da personalidade em seus artigos 11 e 12, inserindo assim um capítulo próprio para os referidos direitos. Porém insta analisar que a mudança decorre…

feudal era composta por três estamentos: os nobres, o clero e os servos. O período medieval é frequentemente caracterizado como um “tempo de ignorância e superstição”, que sobrepunha sempre os mandamentos religiosos e não a experiência pessoal e o racionalismo; a igreja católica sai dos escombros do Império Romano, considerando o “Universal”, e acaba por se basear no “Direito Romano” para mesclar com a fé dos cristãos e as politicas vinculadas a esta. Principais pensadores:…