O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais, que os juristas da Ciência do direito, a que os leigos se referem quando digo eu preciso estudar direito Comercial para conseguir um bom emprego. Como bem nos lembra o poema oferecido como base para esse trabalho, a historia do direito está completamente ligada ao desenvolvimento das civilizações. Em 1.760 a.C., o rei Hamurábi determinou que o direito babilônico fosse…

principais acepções; Direito como Norma ou no sentido objetivo, autorização que uma pessoa tem para exigir o cumprimento de um dever por parte de outra pessoa- Direito como Faculdade ou Direito Subjetivo, quanto há o entendimento ou ideia de justiça um bem em conformidade – Direito como Justo; nos setores humanos ondem priorizam fenômenos jurídicos – Direito como Ciência ou ramo de conhecimento; fenômenos de vida social- Direito como fato social. Dentre essas principais acepções de…

direito, despreza qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. ESPÉCIES DE FONTES & DIVERGÊNCIAS MIGUEL REALE – FONTE – deriva dos poderes PAULO DOURADO DE GUSMÃO E FRANCO MONTORO – 2 FONTES(Materiais e Formais) PAULO NADER – 3 FONTES(Históricas, Materiais e Formais) A VISÃO DE REALE... É contra a divisão das fontes do direito em formais e materiais, pois para ele fonte indica apenas os processos de produção das normas…

conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das…

geral e particular. A primeira, corresponde a virtude da pessoa e a segunda, dividiu em duas espécies: distributiva e corretiva (esta última também denominada de igualadora ou sinalagmática). A distributiva consiste na distribuição das honras e dos bens entre os indivíduos, de acordo com o mérito de cada um e respeitando o princípio da proporcionalidade. Sua fixação era passada ao legislador. A justiça corretiva, se aplicava as relações recíprocas e atendia tanto as relações de…

o que há de se fundamentar nos princípios e normas constitucionais que funcionam como marcos delimitadores e paradigmáticos dos anseios mais fortes e sensíveis da sociedade. A Constituição Federal determina uma espécie de ruptura no imaginário coletivo. Ela assinala a esperança no porvir e a possibilidade de sepultamento de um passado que incomoda, algema e angustia, no mesmo passo em que dá origem a um futuro radiante e promissor e incumbe a todos quantos atuem em consonância com…

sigilo tem como máxime proteger uma parte, de forma que seus dados e suas informações não sejam transmitidos a outras pessoas sem o seu consentimento, de modo a não lhe gerar transtornos e constrangimentos. Por outro lado, muitas vezes em prol de um “bem maior”, ou seja, em favor da coletividade, este direito individual é relativizado e ocorre o que se chama de quebra de sigilo. Antes de prosseguir, vamos aqui fazer um parêntese, para explicar a diferença entre o sigilo fiscal…

Scientific methodology. Abstract. Search. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas AESA – Anhanguera Educacional S.A. CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do…

geradora das regras e valores sociais e jurídicos de uma determinada sociedade. Teoria individualista (mecanicista): concepção em que a sociedade é um conjunto de indivíduos autônomos que competem entre si, prevalecendo o interesse individual sobre o coletivo. Exe. Para a constituição da sociedade é preciso “conferir toda a força e poder dos homens para um homem só, ou a uma assembleia de homens que possa reduzir suas diversas vontades para uma só vontade”- Thomas Hobbes. Teoria…

quesito moralidade ou impessoalidade, com a consequente perda de valores que se espalha por toda uma comunidade. Para quem, como Ronald Dworkin e nós, acreditamos numa comunidade de princípios ou num mínimo ético comum, como o saudoso professor Miguel Reale, fica difícil entender a utilização pelos governos do mais pérfido instrumento para suprimir o principio da impessoalidade, a inflação, alterando convenientemente a proporcionalidade histórica entre os salários de carreiras de Estado.…