O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

normas de conduta, de como devemos nos portar perante o próximo, limita nossa liberdade com vistas a um bem maior, que seria a pacificação social, uma ordem social necessária para uma vida em sociedade. Assim, nasce o Direito, podendo inicialmente ser entendido como um conjunto de normas que visam garantir a manutenção da paz social, que luta pela convivência harmônica e pelo bem-estar coletivo, visando sempre a justiça social. Preliminarmente, o Direito busca reestabelecer a harmonia…

conceito, escolas essas que para nós encontram-se superadas. Para a teoria subjetivista ou subjetiva, cujo principal defensor foi Savigny, a posse poderia ser conceituada como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa corrente, possui dois elementos: a) Corpus ¾ elemento material, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade…

político de elaboração das normas, bem como na interpretação e aplicação das mesmas. Como ciência não pode ignorar, exigência imanente à sua condição científica, as demandas epistemológicas e de fundamento sempre continuado da crítica e autocrítica, características desse saber. Isto, caso o Direito não queira reduzir-se a um simulacro de si e a uma mera reprodução legal dos interesses de grupos hegemônicos no procedimento político de elaboração das normas, bem como da…

mudança dos paradigmas, tem maior percepção de sua cidadania, conhece os seus direitos, sabe de suas carências e possui a consciência de que necessita se organizar, em classes, para possuir força nas reivindicações. Esta é a sociedade dos interesses coletivos e globalizada, que aproxima os cidadãos mais distantes pela identidade de suas pretensões, voltadas à implantação de seus ideais, ou melhor, ao modelo de vida almejado. É a formação da sociedade coletivizada, ou, como…

conceito, escolas essas que para nós encontram-se superadas. Para a teoria subjetivista ou subjetiva, cujo principal defensor foi Savigny, a posse poderia ser conceituada como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa corrente, possui dois elementos: a) Corpus ¾ elemento material, constituído pelo poder físico ou de…

Desde a antiguidade – antes de Cristo –, filósofos gregos entendiam que os princípios inspiradores chamavam-se ethos. Esse termo é sinônimo de ética, ou seja, o conjunto ordenado de princípios, valores e motivações últimas das práticas humanas, pessoais e sociais. Ética também significa o caráter ou o modo de ser de uma pessoa ou de uma comunidade. Assim, as pessoas que moram nela (nessa casa concreta, isto é, família, tribo, comunidade) têm valores, princípios e motivações inspiradoras para o

família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente o Direito Comercial/Empresarial. Esse trabalho foi desenvolvimento com base no Código Civil Brasileiro, e tem como objetivo abordar tão somente uma introdução do Código Civil, retratar a Lei de Introdução ao Direito Civil, bem como Direitos da Personalidade e dos Bens.

com a teoria jurídica; com a presença de observadores simpatizantes e participantes do gabarito incomum de José Eduardo Faria, em São Paulo, e Nelson Saldanha, no Recife, dois liberais avançados cujas obras revelam características progressistas bem definidas; com todo o pugilo reluzente, que não cito, em lista completa, apenas por falta de espaço, e não de nomes. Não exagero ao falar em Nova Escola Jurídica Brasileira. Recebo, nela, o ilustre colega do Maranhão, e assim o faço,…

possível por ora: não ter prática esporádica, contratar empregados e deter informação de modo monopolizado. Convém lembrar que toda atividade (empresa) empresarial deve ser organizada (capital, mão de obra, tecnologia) na produção e circulação de bens (mercadorias). Capitulo 2 - Desenvolvimento Conceito de Direito comercial e empresarial Todo produto produzido na sociedade para a sociedade deve ser submetido à rigorosas organizações legais para que…

lições preliminares de direito Miguel RealeOBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A introdução ao estudo do direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a