O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

feita” (Ibidem, p. 136). 2 familiares no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro (adiante voltarei a tratar deste princípio). 2.1 Da Superação do Formalismo Positivista pelo Direito Brasileiro - Da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale - Art. 5º, II, da CF/88 É preciso ter em mente que não vivemos mais sob a égide de um formalismo positivista, de há muito ultrapassado pela ciência jurídica, que pregava que somente era juridicamente possível aquilo que os enunciados…

desfrutar de seus direito, porém, essa não é a realidade que podemos observar. O que observamos são pessoas desprovidas de qualquer conhecimento totalmente alienadas, leigas, desinteressadas e ate arisco-me em dizer das minhas observações pessoais que observamos pessoas totalmente desanimadas com tanta injustiça e falta de fazer valer seu direito o que ouvimos enquanto investigamos acerca deste tema é que só tem acesso às leis e ao direito quem tem condições de pagar um bom…

evolução, fundamentos e fins. TRÍPLICE ASPECTO: Miguel Reale Teoria Tridimensional do Direito: fato, valor e norma TGE é a ciência geral que, na análise dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, unifica este tríplice aspecto e elabora uma síntese que lhe é peculiar, para estudá-lo e explicá-lo na origem, na evolução e nos fundamentos de sua existência.  Prismas Filosófico, Sociológico e Jurídico (Kelsen âmbito espacial e pessoal). Objetivo: Estudo do…

da Igualdade, entre eles o da proteção ao trabalho, direito à educação, direito à saúde, cultura, etc. São direitos sociais, culturais, econômicos e coletivos. São de caráter objetivo e independem da vontade do individuo para o exercício, pois o Estado através de seus mecanismos de intervenção positiva proporciona ao cidadão na busca pelo bem-estar social. 2 2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração Os direitos de terceira dimensão ou Direitos de Fraternidade foram…

que é direito básico do consumidor, previsto no art. 6.º “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e ainda a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.” Evidenciada a relação jurídica de consumo entre as partes, convém adentrar na análise da responsabilidade da ré. Nesse sentido, é…

Moral como setores da ética, fundamentalmente ligados à noção de bem, sendo que este vai formar o seu valor. Neste sentido, o autor explica que Bem é tudo aquilo que promove a pessoa de uma forma integral e integrada. Enquanto Integral significa a plena realização da pessoa, integrada se refere à condicionamento a idêntico interesse do próximo. Conclui-se, portanto, que tanto a resignação, quanto o prazer podem constituir-se em um bem, desde que não comprometam o desenvolvimento…

Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, em estudo comparado com o Código Civil de 1916. A presença do Direito Público nas relações entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO…

mais, este trabalho marca uma séria reflexão multidisciplinar em torno da ciência jurídica e da aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC, que diz que na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Palavras-chaves: direito, hermenêutica, artigo 5º da LICC. SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 7 III) A que veio a Hermenêutica 10 IV) A quê a…

RELATIVOS AOS BENS 1 O que é preciso para ser considerado cidadão? Todo cidadão tem que ter reconhecida sua pessoa, para isso é necessário se portador de documentos, que permitam o reconhecimento de sua pessoa em qualquer parte do território nacional, ingressar como funcionário ou empregado em instituições, prestar exames ou matricular-se em quaisquer estabelecimentos de ensino, inscrever-se em concursos e ter a possibilidade de…

Direito, constituindo uma fonte base em todos os seus ramos, tanto em formação como em aplicação. Reale (2002, p. 304), enuncia os princípios como normas de valor genérico que auxiliam a compreensão do ordenamento jurídico, sendo a sua relevância conferida como força de lei por muitos legisladores. Invocá-los, também significa delimitar a aplicação das normas penais pelo poder estatal, assegurando um bem de valor maior, a exemplo da integridade física e psíquica do ser humano. A…