Níveis E Modalidades Educacionais

vinculado Após 2007, com a Lei nº 11.457, de ao Ministério da Educação (MEC). A 16 de março de 2007, a contribuição social do finalidade da autarquia é captar recursos SE passou a ser recolhida pela Secretaria da financeiros para projetos educacionais e de Receita Federal do Brasil, por meio da Guia assistência ao estudante. A maior parte dos de Previdência Social (GPS), e transferida ao recursos do FNDE provém do salário- FNDE para repartição das cotas que educação, com o…

n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiro, que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente desfavorecendo a grande massa popular e garantindo o acesso à educação somente à elite brasileira.…

Lessa sharalessa@hotmail.com Faculdade Interativa COC – Polo de Aracaju, SE Orientadora: Profa. Dra. Ana Paula do Carmo Marcheti Ferraz RESUMO Este trabalho tem por objeto analisar a legislação brasileira que regula os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legislador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de…

distrito federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à união coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistribuitiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de organização, podendo os municípios optar pela integração ao sistema estadual de ensino ou pela composição. Com um…

administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). O nível estadual tem a Secretária Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretária de Educação. Em nível…

dos sistemas e suas competências. E que a Lei 9.934 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a responsável pela estrutura e o funcionamento da educação. É necessário aprendermos e entendermos essa administração para conhecermos as políticas educacionais, analisar os sistemas escolares e proposta mudanças na educação ao longo da história. Tudo isso serve para desenvolvermos conhecimento e poder participar na gestão da escola.

educação brasileira, o Ministério da Educação, define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos estaduais e municipais são responsáveis por estabelecer programas educacionais e seguir as orientações utilizando os financiamentos oferecidos pelo Governo Federal. O ensino no Brasil é no mínimo de nove anos. A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental é gratuito para todos, e obrigatória…

..................5 CAPÍTULOS 1. A Estrutura , o Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal........................6 2. A organização da Educação Nacional...................................................................10 3. Os níveis de ensino no Brasil.................................................................................14 4. A Educação escolar brasileira................................................................................16 REFERÊNCIAS…

ALUNA: VANUZA ALVES DA SILVA RA 410851 PALMAS- TO 2013 A Educação Escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. Resumo: A Lei nº 9.394/96 conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), traz as incumbências e atribuições do Estado, da Família e das Instituições de Ensino suas funções e modalidades no desenvolvimento educacional dos cidadãos brasileiros, demonstrando sua estrutura de ensino e o sistema organizacional para educação básica e…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. A educação escolar é composta por educação básica e ensino superior. A educação básica, por sua vez, abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Existem diversas modalidades de educação, sendo: * Educação de Jovens e Adultos (EJA); * Educação profissional; * Educação especial; * Educação à distância; * Educação indígena; * Educação tecnológica; * Formação profissional. De…