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Junho de 2015

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO –SANTO ANDRÉ –UNIAN

Santo André
Junho de 2015

Estrutura da Educação Nacional
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação

O

administração dos recursos. O cálculo é feiro
Fundo

Nacional

de

desenvolvimento da Educação (FNDE) foi

com percentual de 2,5% aplicado sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas empresas aos empregados durante o mês.

criado em novembro de 1968 e está vinculado

Após 2007, com a Lei nº 11.457, de

ao Ministério da Educação (MEC). A

16 de março de 2007, a contribuição social do

finalidade da autarquia é captar recursos

SE passou a ser recolhida pela Secretaria da

financeiros para projetos educacionais e de

Receita Federal do Brasil, por meio da Guia

assistência ao estudante. A maior parte dos

de Previdência Social (GPS), e transferida ao

recursos do FNDE provém do salário-

FNDE para repartição das cotas que

educação, com o qual todas as empresas estão

anteriormente esses procedimentos estavam a

sujeitas a contribuir.

cargo do INSS e do próprio FNDE.

A contribuição Social do salário-

Conforme

a

regulamentação

do

educação (SE), está previsto no artigo 212, 5º

salário-educação, a empresa contribuinte

da Constituição Federal. É arrecadada,

deve oferecer o ensino fundamental a seus

fiscalizada e cobrada pela Secretaria da

empregados e dependentes. Esse atendimento

Receita Federal do Brasil, do Ministério da

pode ser feito da seguinte forma: a) escola

Fazenda (RFB/MF), que cobra 1% para

própria; b) aquisição de vagas (valor mensal
1

da vaga é de 21 reais, fixado desde junho de 1995); c) indenização de dependentes.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) é o novo agente operador do
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (Fies) um programa do Ministério da
Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituição não gratuitas.

Programa Saúde na Escola

O

programa da saúde