Os reflexos da legislação em EaD

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Artigo

Os reflexos da legislação de educação a distância no Brasil
Shara Christina Ferreira Lessa [e-mail] Faculdade Interativa COC – Polo de Aracaju, SE
Orientadora: Profa. Dra. Ana Paula do Carmo Marcheti Ferraz

RESUMO
Este trabalho tem por objeto analisar a legislação brasileira que regula os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no
Brasil, interpretando segundo a intenção do legislador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art.
80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do
Capítulo I – Das Disposições Gerais, do Decreto nº. 5.622/05, para que, conhecendo-se os direitos, deveres e violações cometidas, possa-se transmitir a todos os integrantes do processo a segurança necessária e extinguir o preconceito que ainda hoje cerca a modalidade. Na investigação, utilizou-se como fontes os livros, os artigos já publicados e a própria legislação específicos de EAD. Os resultados demonstraram que a legislação que regulamenta a EAD é fundamental para a quebra do paradigma de que existe qualidade apenas na modalidade presencial. Assim, a legislação existente, relacionada à modalidade de Educação a Distância no Brasil, não deve ser rechaçada como um entrave ao seu desenvolvimento, mas sim reconhecida pelo seu espírito protetivo, incentivador e regulador, como necessário. Palavras-chave: EAD, graduação, legislação, preconceito, IES.
REFLECTIONS OF THE EDUCATION
DISTANCE LEARNING’S LEGISLATION
IN BRAZIL

ABSTRACT
This paper aims to analyze the Brazilian legislation that regulates the degree courses in education distance learning (ODL) in Brazil, interpreting the legislature’s intentions and evaluating its impact on Higher Education Institutions (HEIs). For this, it uses the article 80 of the law nº. 9.394/96 – Law of
Directives and Bases of National Education (LDB) and especially the