Estrutura e organização da educação

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
O ensino no Brasil e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), na qual tem a finalidade de estabelecer a educação no Brasil, como os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). O nível estadual tem a Secretária Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretária de Educação. Em nível municipal, existem a Secretária Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil é constituída em ensino infantil, ensino fundamental e o ensino médio. Além das três citadas a educação escolar (não a educação básica), compõe-se do nível superior. No sistema de ensino temos apresenta outras modalidades de ensino como a Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação profissional ou técnica; Educação especial; Educação à distância (EAD). As instituições de ensino possuem dois tipos de categorias administrativas as públicas, criadas ou incorporadas e administradas pelo poder público, e a privada que são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Também as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; união (Federal) será responsável pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições a união fica responsável em elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios,