Nova Lei Do Inquilinato Em Sua Totalidade

forma individualista, exclusivamente patrimonialista. Tem-se como exemplo, o caso de uma oferta de preço muito acima de seu valor de mercado que, diante das condições, mudaria todo o ambiente sócio-econômico da concorrência, que teriam que se ajustar à nova oferta proposta. Neste caso poder-se-ia anular o contrato firmado diante a não observância da função social gerada neste contrato. ii) Os contratos não podem proporcionar, aos contraentes, vantagem injustificada. Princípio da boa…

Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucessões pag. 71 Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMÃO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA…

Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucessões pag. 71 2 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado…

Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag. 49 pag. 55 pag. 56 pag. 60 pag. 71 Julho a Outubro / 2002 1 Resumão Direito…

de ordenar a respeito de quais ações deverão ser adotadas para minimizar os impactos da pobreza, deixando a cargo das próprias populações a construção de seu habitat, onde o resgate das técnicas tradicionais aliadas à criatividade deverão ser as novas diretrizes. O destaque é o uso do bambu como principal agente desta mudança. Palavras-chave: Habitação; Sustentável; Bambu. ABSTRACT This article starts with the description of the process of slum development and popular housing in…

buscam por uma nova linguagem, tanto escrita quanto visual que fornecesse subsídio para tal. Desde então, as noções de “espontaneidade” e “resistência” enquanto manifestação das “camadas populares” destacam-se no âmbito da vida cotidiana contemporânea e na concretização da multiplicidade de tempos sociais. O ato de se executar o graffiti sobre os espaços públicos da cidade e/ou sobre os muros privados sem prévia autorização configura-se como uma ação ilícita que vai contra a lei de…

Petição inicial 12 1.13.3-Da tutela inaudita altera pars 12 1.14 Matéria de defesa 12 1.15 Nulidade do processo 13 1.16 Extinção da obrigação 13 1.17 Ser a dívida prevista em lei ou não estarem os bens sujeitos ao Penhor legal 13 1.18 Caução 13 1.19 Destino dos bens 15 1.20 Apelação 15 1.21 Se a dívida não for paga em juízo 15 2 CAPITULO II

dirigismo contratual será o foco deste estudo. Os doutrinadores do Direito Civil estão criando sua nova formatação, posto que a forma conhecida e inicial de relação contratual não mais existe, sendo apenas utilizada como ponto de partida para o estudo desta nova matéria. Há muitas questões sem resposta e há muitas respostas que não são aceitas por todos, criando muitas polêmicas. Dentro desta nova expectativa de demonstrar efetividade dos contratos firmados pelos particulares, justiça…

7. Contratos Conceitos, Classificao e Espcies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiao pag. 56 12. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucesses pag. 71 Alexandre Jos Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FSICA NATURAL ( todo ser humano, sujeito de…

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2006 Exame da Ordem 129º Exame de Ordem 07/05/2006 Prova 1ª fase - Tipo 1 DIREITO CONSTITUCIONAL 01. Ao receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ao Presidente da República, vetá-lo (A) por ilegalidade. (B) por contrariedade ao interesse público. (C) por inconstitucionalidade. (D) totalmente. 02. O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é (A) o estado