Nova Lei De Prisões

redução de delitos é tão diferente e ineficaz do realizado nos EUA. Flávio Gomes indica que a queda de crimes nos EUA começou a partir do ano de 1990, assassinatos e roubos, caíram pela metade. Um dado importante apontado na abordagem é que Nova York foi uma das cidades da qual obteve um dos menores índices de encarceramento dos EUA porém, a mesma foi a que mais reduziu a criminalidade. Relatando apenas 328 homicídios em 2014, contra 2.245 em 1990, ou seja, uma redução de…

errada pode acarretar. Ambos os posicionamentos possuem sua fundamentação, de um lado um grupo defende que a redução não trará benefícios pois o problema da criminalidade tem origem em fatores sociais, já uma outra parcela acredita que ao enrijecer as leis para menores os problemas serão minimizados. Segundo Miguel Reale: “Tendo o agente ciência de sua impunidade, está dando justo motivo à imperiosa mudança na idade limite da imputabilidade penal, que deve efetivamente começar aos…

INTRODUÇÃO Existe o interesse de compreensão a cerca da adaptação dos reclusos a prisão, pois essa é a forma mais tradicional de lidar com indivíduos que infringem a lei. Ao longo dos tempos, alguns fenômenos como: ausência de educação, falta da família, baixa renda, dinheiro fácil proveniente do crime e falta de investimento na melhoria de vida da sociedade, vêm sendo desencadeadores a entrada desses indivíduos ao mundo do crime. Na tentativa de desenvolver analogias sólidas entre

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIREÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CHAGAS MEDIDAS ALTERNATIVAS: PRISÃO E NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NATAL/RN 2012 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CHAGAS MEDIDAS ALTERNATIVAS: PRISÃO E NOVAS MEDIDAS CAUTELARES Plano de Trabalho apresentado à Coordenação de TCC do Curso de Direito da Universidade Potiguar, como parte dos requisitos para obtenção do título de

movimento pela liberação do uso de drogas – ou, pelo menos, da maconha, considerada de efeitos mais brandos. No início deste mês, a Inglaterra entrou no rol das nações dispostas a experimentar nova estratégia nesse assunto. Em Lambeth, um bairro londrino cheio de imigrantes caribenhos, a polícia não efetua mais prisões por porte de maconha. Dependendo do resultado, o governo do primeiro-ministro Tony Blair pode repetir a experiência em outros lugares. Na Austrália, há pouco mais de…

essa restrição. Ele podia igualmente impor retificações à Constituição e, se preciso, decretar estado de sítio. Associações sindicais e artífices toleraram a interposição dos militares, várias alianças campesinas foram abolidas. As persecuções e as prisões se intensificaram. Foram aprisionados líderes sindicais, operários, religiosos, bem como estudantes, professores, campesinos e militares acusados de agitação. Durante o governo do marechal Castelo Branco o Brasil interrompeu sua…

àquelas que já passaram pela penitenciária, as dificuldades em colocarem-se no mercado de trabalho. Para efeito didático este trabalho apresenta-se em três capítulos, a saber: No primeiro capítulo faz-se o esboço da evolução histórica das prisões no mundo e no Brasil. No segundo capítulo esboça-se uma tentativa de definir o que é a inclusão social e mostrar que a educação é um dos elementos fundamentais na diminuição das grandes desigualdades sócio-econômicas, criminalidade e violência.

Um verdadeiro espetáculo de horror, que levava à pior das mortes, tudo isso como pena de um crime, que, muitas vezes não sofria o seu real julgamento. O certo é que, para o erro, somente o suplício, a morte. Neste momento o pensamento era achar uma nova maneira de punir; pensadores e filósofos, juristas, legisladores do século XVIII entraram em confronto, o suplício passou a ficar intolerável. O suplício era mais uma coroação do poder do soberano, uma revanche da sua força, quando assim…

PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS NA LEI 12.403/2011 SUMÁRIO: 1.- Introdução. 2.- Prisão preventiva. 3.- Pressupostos e requisitos. 4.- Considerações finais.- 5.- Bibliografia. RESUMO: A liberdade é considerada um direito natural. Todo ser humano é livre, e ninguém pode, por sua simples vontade, retirar-lhe esse direito. A exceção é a prisão, e é a Lei, exercida pelo estado, que estabelece dispositivos legais, para determinar quando um cidadão deve ou não…

provas como controle do poder interno, o sofrimento do acusado e a revolta das pessoas que muitas vezes mostravam solidárias diante das penas excessivamente pesadas. “A cerimônia do suplício coloca em plena luz do dia relação de força que da poder as leis” (Pág. 50) Na segunda parte, “Punição” o autor relata as transformações ocorridas na reforma do direito criminal do século XVIII e como através dela a justiça penal adquire equidade, uma vez que esta passa a ser a defesa da…