Psicologia forense - Redução da maioridade penal

Redução da Maioridade Penal A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida como forma de solucionar o problema. Dentro desse contexto podemos analisar qual o papel do Direito como mantenedor da ordem social, da mídia como grande propagadora da ideia de insegurança, da família como fonte primária de valores morais e do Estado com sua incapacidade de prover condições dignas de desenvolvimento. Devemos levar em consideração os diversos fatores que originam o aumento gradual da criminalidade e qual será a eficácia da redução da maioridade e seus efeitos.
1. Introdução
Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 da Constituição Federal.
Uma das questões que vem sendo discutidas de forma mais intensa no Brasil trata da redução da maioridade penal, existem correntes contra e a favor, mas a maior parte da sociedade nem ao menos procura fazer uma reflexão profunda sobre a complexidade do problema e quais as consequências que uma tomada de decisão errada pode acarretar.
Ambos os posicionamentos possuem sua fundamentação, de um lado um grupo defende que a redução não trará benefícios pois o problema da criminalidade tem origem em fatores sociais, já uma outra parcela acredita que ao enrijecer as leis para menores os problemas serão minimizados.
Segundo Miguel Reale:
“Tendo o agente ciência de sua impunidade, está dando justo motivo à imperiosa mudança na